Follow and the
most important diagnosis and call for action about imprisonment and about
new politics for human societies to come:
Este é o mais importante diagnóstico e orientação para
a acção não só a respeito de prisões mas também a respeito de como recriar
sociedades mais justas:
A associação trabalhou na
denúncia da violência prisional desde dia 4 de Abril de 1997 e dia 25 de
Abril de 2016. Parte importante do seu trabalho ficou registado neste site e
no seu antecessor
1ª webpágina da ACED.
Enviar um email
com a explicação o mais detalhada do que aconteceu (data, hora, causas,
efeitos, protagonistas, alegadas responsabilidades) e acabar com a
reclamação de protecção contra a perseguição (ou outro tipo de direitos que
possam ser identificados, como saúde).
Se os familiares
ou amigos poderem telefonar ou ir pessoalmente a uma ou às duas instituições
faz mais pressão.
Podem também aprender sobre os
direitos dos reclusos junto do
Observatório dos Direitos
Humanos, e apresentar as suas queixas
através do email
dh.observatorio@gmail.com.
Actividade internacional na
Europa sobre temas penitenciários
A Comissão Europeia desenvolve, desde 2011, competências e esforços
próprios em matéria de execução de penas, conforme explicação aqui
deixada por Jesca
BENEDER. A nível do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
há tentativas de reduzir a sua capacidade de intervenção, alegando uso
indevido por parte dos queixosos e custos elevados de funcionamento. Mas
também há quem reclame aprofundamentos e nova eficácia no seu
funcionamento, como através da declaração comum de várias
organizações civis que tratam assuntos prisionais na Europa.
41 ONG´s reclamam ao Conselho da Europa
acções capazes de enfrentar a sistemática violação das obrigações dos
Estados membros de ultrapassar as condições estruturais que permitem e
facilitam o desrespeito pelos direitos dos presos.
Síntese em português. Texto completo em inglês.
O conceito de segurança e
disciplina está profundamente pervertido nas cadeias e para as suas
tutelas. Esta frase pode ser uma convicção pessoal de alguém que conheça
a situação. Mas nunca a vimos confessada como neste caso
AQUI
“(…) quando um recluso
tem um problema de saúde, principalmente no período nocturno, em que os
reclusos estão todos fechados, ou é o próprio que dá o alerta ou serão
reclusos que estão nas celas ao lado que se podem aperceber de alguma
coisa e começam a bater nas portas e a gritar para chamar a atenção dos
elementos de vigilância. (…) Os sistema de chamamento/alarme das celas
não funciona desde há muitos anos, acreditamos que o tempo de reacção a
um chamamento possa não ser no imediato, dado que é preciso identificar
o local do incidente, e haver condições de segurança para acorrer ao
local, como é sabido, os recursos humanos não abundam no EP, muito menos
à noite.” Em informação GAB-Director 1/2015 que informa oficio
141/XII/1.ª-CACDLG/2015 Dossier
completo.
O CM
informa que na cadeia da Cerregueira dezenas de presos ficam
doentes depois de ingerirem alimentos fornecidos pela cadeia. As queixas
sobre a qualidade da alimentação são vulgares. Esta não é a primeiro
notícia sobre intoxicações em massa. O que é uma das novidade da nova
situação das prisões, depois da reforma de impedir a entrada de
alimentos pelas famílias e a obrigação de comprar dentro da cadeia, a
preços mais altos que no exterior, suplementos alimentares.
RTP
transmite queixas de reclusos insulares
Saúde, alimentação, higiene, etc.
negligência generalizada na cadeia de Angra do Heroismo, à espera de
dezenas de transferências do continente. A
RTP fez reportagem e transmitiu. Poderia fazer coisa parecida a
muitas outras cadeias.
MÉDICOS
ORGANIZAM CAMPANHA PARA DISCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS EM TODO O MUNDO
Notícia no
The Guardian e tomar nota em 24 de Março de 2016
Portugal
não assegura saúde nas cadeias
Um homem procurado pela justiça
portuguesa viu recusada a sua extradição para Portugal porque -
felizmente, para o homem - o Estado português não deu garantias
de ser capaz de cuidar dos problemas de saúde da pessoa.
Barbearia
de Vale de Judeus
A barbearia do EP de
Vale de Judeus está sem condições de higiene. Entram pombos durante a
noite e fazem dejectos. As ferramentas do barbeiro não tem condições de
higiene. Não há desinfectante para os utensílios. Tudo se mistura ali,
sem atender aos riscos de contaminação através do sangue.
Agora sai uma ordem
para tirar todas as máquinas de cortar cabelo ou de barbear aos reclusos
que as tenham: a direcção da cadeia reclama a entrega geral até dia 14
de Março.
Os instrumentos
pessoais serão postos num armazém. Poderão ser requisitadas com 20 dias
de antecedência, para serem usados durante um dia na barbearia.
Limitando assim os hábitos de cortar barba e cabelo dos reclusos a uma
vez por mês, praticamente.
As incógnitas técnicas
são muitas: com que espelho irão os reclusos usar as suas máquinas na
barbearia? Quem se quiser depilar terá de o fazer no ambiente de
barbearia, despindo-se na frente de todos? Qual é a necessidade de
inventar problemas onde eles não existem, quando há tanto problema real
para resolver, perguntam-se os reclusos?
Situação
das prisões portuguesas
Quase vinte anos após o início das
actividades da nossa associação, a RTP2
divulga uma reportagem sobre a actualidade que poderia ser uma descrição
do que então acontecia. O nome do director-geral é o mesmo. O
director-geral que saíu fê-lo sob a mesma acusação de responsabilidade
de má gestão que acompanhou o novo/velho director geral, em 2001, quando
abandonou o cargo alegadamente por questões pessoais. A sobrelotação é
um escândalo europeu. O número de presos e o tempo de pena efectiva é
hoje maior do que então. A sobrelotação só não é maior porque os
serviços inventaram, entretanto, mais espaços para arrumar reclusos. A
saúde pode ter beneficado da política de descriminalização do consumo de
drogas, mas a violência de guardas e a cumplicidade de pessoal técnico,
incluindo profissionais de saúde são factos. O número de mortos nas
prisões já não é cinco vezes a média europeia e há paises de leste com
taxas mais elevadas. Mas continua a ser duas vezes a média europeia. O
tempo médio de cumprimento de pena efectivo é o
maior da Europa.
Reclusos
de Vale de Judeus queixam-se
Reclusos de Vale de Judeus queixam-se por escrito
e encarregam a ACED de divulgar a queixa. Trata-se de má alimentação
parmanente e falta de cuidado na entrega de medicamentos, que podem vir
trocados. São queixas recorrentes e que desta vez têm outra forma de
apresentação.
Vale de Judeus, mudou
recentemente a empresa de catering que serve refeições. Mas a
chefe de cozinha mantem-se a mesma pessoa, como se mantém o reduzido
peso da alimentação empratada para cada recluso. Há guardas que preferem
fazer turnos nocturnos, onde não têm que se confrontar com as justas
queixas dos presos, ameaçados (com negativa nos pedidos de trabalho, nas
precárias, nas condicionais) ou castigados para se manterem calados.
No dia 5 de Janeiro de
2016 um recluso pediu uma balança para observar o peso da alimentação
que lhe fora servida. Como castigo, foi-lhe negada a visita íntima. A
qualidade imprópria da comida para consumo provoca más disposições e
infecções. Com custos para a farmácia da cadeia, os serviços de saúde e
a saúde dos reclusos.
Todos esperam uma
inspecção surpresa à cozinha e aos frigoríficos. E, já agora, aos preços
e mercadorias da cantina, exorbitantes os primeiros. E aos balneários, a
pedir desinfecção (do vedete nas paredes, por exemplo) e luz, para quem
os use depois do sol baixar não ande às escuras, sujeito a não se poder
defender de alguma emboscada.
Recluso
morreu e só deram por ele 10 horas depois
"Um recluso do
Estabelecimento Prisional de Coimbra foi ontem à
tarde encontrado morto na sua cela, onde o cadáver
esteve mais de dez horas antes de ser detetado.
Segundo o Jornal de Notícias, ainda não são
conhecidos os resultados da autópsia para apurar a
causa e hora da morte, mas um médico legista que
analisou o cadáver no local disse que o detido já se
encontrava morto há mais de dez horas." em
Notícias ao Minuto
Ressocialização
Na televisão, um juiz de
execução de penas afiançou os teleespectadores que o Estado português
dispõe da melhor lei de execução de penas do mundo. Simpáticos, os
juristas comentadores falaram de inferno, escassez de meios, torturas e
negligências, "certamente não da responsabilidade dos Juizes". É de
facto uma sorte ser-se irresponsável e tão bem pago. A melhor lei do
mundo centra-se na ressocialização. Tema retomado pela nova ministra da
Justiça, muito aplaudida. A ACED, por sugestão dos presos de Vale de
Judeus, deixam aqui um exemplo de por onde começar a ressocialização
penitenciária: pelas refeições. Esta foi a de Natal 2015. Repare-se no
aproveitamento da espinha...
Cena
de espancamento
Trata-se de um
filme argentino. Mas poderia ter sido filmado em qualquer parte
do mundo. É evidente o profissionalismo do polícia e o à vontade moral
com que pratica a violência. E se deixa filmar. Faz como um pai severo
poderia fazer a um filho dificil. Embora este tipo de práticas possa ter
decaído nas últimas décadas nalgumas partes do mundo. Ainda hoje, porém,
há quem entenda ser isto a educação oun a ressocialização, eufemismo que
pretende referiri-se à alegada capacidade da violência induzir
comportamentos ajustados. Visto em Dez de 2015.
Reinserção
social - exemplos da comunicação social
Foram fornecidos a um
preso os
meios de suicídio no dia em que foi informado da chegada da
ordem de libertação, por fim de pena, e ter chegado, ao mesmo tempo, a
ordem de prisão preventiva à ordem de um novo processo produzido com
base em informações vindas da cadeia.
Numa cadeia as
baratas e os ratos são tantos que merecem a denúncia dos
guardas. Notícias de dez 2015.
Ordem
dos Advogados denuncia "violência gratuita e falta de assistência
médica" nas prisões
Notícia em
Público, Novembro de 2015: por Ana Dias Cordeiro Penalistas,
magistrados, académicos, responsáveis e funcionários das cadeias
portuguesas reúnem-se durante dois dias para debater o sistema
prisional, a execução de penas e os direitos dos reclusos. Encontro é
promovido pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.
Refeição
do dia 1 de Dezembro de 2015 em Vale de Judeus
Arroz cru e gordura. De aspecto repugnante.
O que
dizia o PS querer das prisões
O jornal I anunciava as
intenções alinhadas pelo PS
para as prisões, paraa última campanha eleitoral (legislativas de 2015).
Algumas são mais recuadas que a própria lei, como o salário justo - a
lei fala em salário igual ao dos trabalhadores em liberdade. Outras são
promessas requentadas, como a das casas de saída, que são não deixam de
ser importantes - dependendo de se levar a sério ou como uma
continuidade da institucionalização. Outras são de grande utilidade,
como a consideração da situação das famílias e de direitos a rendimentos
básicos à saída. Fica o registo para conferir no
futuro.
Hipocrisia
ou estupidez?
Para o efeito é indiferente. Em Vale
de Judeus, perante os inegáveis riscos de suicídio, a direcção da
cadeia, com a colaboração da Cruz Vermelha Portuguesa, organiza, a 5 de
Novembro de 2015, sessões de esclarecimento sobre prevenção do suicídio de acesso
livre para os reclusos que desejarem auto organizar a sua própria
prevenção ou organizar para os companheiros o que for recomendado, se
obtiverem para o efeito a autorização da guarda.
Falta
de tratamento para a hepatite C nas cadeias portuguesas
"Luís Mendão,
presidente do GAT - Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de
VIH/SIDA, considera que os presos estão a ser discriminados no acesso à
medicação inovadora para a hepatite C" segundo o jornal i
Haverá prisão perpétua em Portugal?
Legalmente parece que não. Mas na prática parece
que sim. Quem o diz em carta é um recluso de
53 anos
de idade e 34 anos de cadeia seguidos. É possível? É legal? É humano? É
aceitável?
Isaltlno não sabia
As prisões estão cheias de inocentes. Foi esse um dos destaques da
imprensa sobre a conferência de imprensa de apresentação do livro: "A minha
prisão". Gostava de saber o que faria o leitor
se acontecesse consigo.
O livro foi apresentado pelo professor
Santana Castilho.
A apresentação estendeu-se por uma hora, dado o interesse do assunto.
Lei da rolha
Na Carregueira um recluso
denunciou
os privilégios de que os serviços prisionais rodeiam o ex-primeiro ministro
e vai ser
castigado por isso.
Guardas prisionais
entregam à imprensa a sua descrição do que são as situações degradantes
no sistema penitenciário, em Junho de 2015. Um jornal publicou um
apanhado.
Angola e EUA:
miseráveis cenas de prisão
Video de Facebook dá uma ideia do que seja a vida nas prisões de
Angola.
Denúncia da
Human Rights Whatch regista maus tratos e tortura contra doentes
mentais nas prisões norte-americanas.
"A partir de dia 15 de Dezembro de 2014, os 49
estabelecimentos prisionais em Portugal e os mais de 14 mil reclusos
ficarão, por tempo indeterminado, sem o imprescindível apoio psicológico
(...) [cinco dias depois do]Dia Internacional dos Direitos Humanos e da questão do apoio psicológico dos reclusos ser fundamental para
instituições internacionais como a Human Rights Watch e a Amnistia
Internacional. [E] de Portugal ter sido eleito recentemente
e pela primeira vez para o Conselho de Direitos Humanos da ONU" a
situação trágica dos presos com uma sobrelotação e uma taxa de suicidios
históricas é agravada desta forma.
Perante o
desinteresse do Ministério da Justiça,
a
Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) avançou com uma acção
judicial contra a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
(DGRSP), na segunda semana de Maio de 2015. Para obstar à violação da
lei que proibe a prática da Psicologia técnicos com formação em
Psicologia, sem competência reconhecida.
Dificuldades
de gestão do sistema prisional saltam para fora das cadeias, também nos
Açores
As dificuldades do sistema prisional nos Açores
tem sido notícia nos últimos dias. No caso que aqui deixamos, a
RTP dá conta da confusão na cadeia de Angra, por iniciativa de
presos que para deles se ouvir falar, imagine-se o que por lá se passa.
Amnistia
Internacional
interpela Portugal no Conselho de
Direitos Humanos da ONU (Set. 2014)
"A sobrelotação prisional e o uso excessivo da força e maus tratos por
parte das forças de segurança foram outros dos temas a suscitar
preocupações da Amnistia. A discriminação racial - designadamente de
comunidades ciganas, pessoas de ascendência africana e migrantes -, a
importância de criar um mecanismo nacional de recolha de dados a fim de
analisar a extensão dessa discriminação e a necessidade de proibir todos
os crimes de ódio foram também abordados pela ONG de direitos humanos."
AI
Estabelecimento
Penitenciário de Lisboa
dia 22 de Setembro de 2014 abauteu-se sobre a cidade de
Lisboa uma chuva torrencial e persistente que inundou muitas partes da
cidade. A Ala E da Penitenciário ficou no estado em que o
video
mostra. Muitas celas ficaram inundadas. Pergunta-se no video onde irão
passar os presos daquelas celas os próximos dias, numa cadeia
sobrelotada de presos à espera de julgamento? E o que acontece aos bens
de cada um que estavam nas celas?
Estado da fruta distribuída na cadeia de Vale de Judeus
ao almoço de dia 19 de Setembro de 2014
dia 14 de Agosto de 2014
Carne
estragada e com cheiro em Vale de Judeus
A internet não permite transmitir o cheiro que acompanha
a carne das fotos, distribuída como se fosse alimentação para os presos
de Vale de Judeus. Mas que acompanha acompanha:
Dia 5 de Junho de 2014, um recluso
de Vale de Judeus decidiu coser a boca em protesto contra a péssima
alimentação, a impossibilidade radical de apresentar qualquer tipo de
reclamação, o tratamento indigno dispensado às pessoas. Também de
Alcoentre e de Coimbra chegaram queixas de práticas de amesquinhamento e
desprezo.
"O Estado é responsável pelos atos e omissões dos funcionários e outros
que atuem oficialmente ou em nome do Estado."
A ONU considerou hoje que o Vaticano
violou a Convenção contra a Tortura com o argumento citado
acima. O que a aplicar-se ao caso do Estado português - se investigado -
certamente o condenaria também. Não apenas nos casos de abuso sexual de
crianças - que é o caso que levou a ONU a tomar posição - mas também
noutras circunstâncias em que agentes do Estado podem estar envolvidos
em práticas de tortura e o Estado português faz vista
grossa. Aqui fica um incentivo para chamar à dificil luta contra
a tortura mais activistas e mais atenções.
Campanha
da Amnistia Internacional contra o clima favorável à prática de tortura
A Amnistia Internacional lançou uma campanha contra a
tortura.
40
anos passados sobre o fim da polícia política, poderemos estar certos
de que ninguém mais pode ser torturado por autoridades policiais em
Portugal? pergunta Diana Andringa aos microfones de RDP. Leia texto completo
Recipientes para distribuir
comida numa cadeia (ver mais)
Portugal
falha objectivos determinados pelo Conselho da Europa (2012)
O respeito pelos Direitos Humanos, é sabido, não são referência para as
políticas em curso na Europa. E Portugal é dos países em que tal critério
político moral é mais alheio ao que por cá se passa. Isso mesmo se deduz da
leitura do último relatório SPACE que dá conta dos números sobre os sistemas
prisionais europeus. Ler notícia
AQUI. Para acesso mais informações
AQUI.
Ameaça
de suicídio de um recluso em Vale de Judeus
As fotos
(localização e zoom) mostram um preso num andaime a ser convencido por
um guarda para não saltar, dia 28 de Abril de 2014, pela manhã.
Consequências
de maus tratos em presos de Coimbra (Abril de 2010)
Estas fotos chegaram junto
com a explicação de serem marcas de violência de guardas sobre dois
reclusos. Referem-se a consequências de uma intervenção policial na
cadeia de
Coimbra.
Departamento de Estado norte-americano não olha para o seu país
Mas está bem informado sobre o que se passa em Portugal. Continua a
estranhar aquilo que por cá já nem se comenta, como se fosse inevitável
continuar a viver com a miséria moral da justiça que temos. Leia-se
então a
notícia.
Micoses em Vale de Judeus
Serão dezenas de presos com micoses como estas sem tratamento, há meses.
Janeiro 2014.
Fotos da alimentação mais abaixo, castigos
disciplinares contra presos na sequência de protestos contra a qualidade
e a quantidade da alimentação, garantias de que os protestos não estão
em causa nos casos de castigos - parece efectivamente que servem para
nada, porque a fome continua - o que é castigada será a forma dos
protestos (um método efectivamente muito usado em Portugal para desviar
as atenções dos problemas à custa da criminalização do mensageiro),
denúncia de racionamento no fornecimento de pão (confirmado com o
argumento de que havia presos que açambarcavam o pão e era preciso
moralizar isso), suspeitas de haver comida sem condições para ser
consumida a ser servida em grandes quantidades para alimentação dos
presos - único destes elementos de informação que não apresentámos às
autoridades, por falta de elementos mais específicos, tudo isto terá
consequências no peso e na saúde dos reclusos. Seguem fotos de presos,
um actualmente com metade do peso com que entrou (48 kilos). Outro entrado em 2011 com 70 kilos, actualmente com 53
kilos. Já estará pronto para entrar nos mercados?
Auschwitz, Guantanamo, Abu Grahib não emergiram de
práticas quotidianas de respeito pelas pessoas presas.
Emergiram do desprezo popular (e institucional) pelas pessoas
condenadas, como se não existissem ou como fossem os mais valiosos
receptáculos para o sofrimento dos inocentes ou das vítimas.
O segredo que socialmente organizamos - como povo
civilizado - sobre o que se passa nas prisões é a nossa perversão.
CPT declara haver encarceramento em condições desumanas e
degradantes em Portugal
O Comité de Prevenção da Tortura do
Conselho da Europa
denuncia matracas, alheamento das autoridades inspectivas
relativamente a queixas formuladas contra maus tratos, circulação de
informações deficiente entre entidades de inspecção e outros indícios
aparentes sobre a ilegalidade e marginalidade em que a vida nas prisões
é conduzida. É um relatório sobre uma visita em Maio de 2013, que
confirma o "susto" que o CPT apanhou na vista de 2012.
António Ferreira de Jesus divulgou a sua posição
sobre a vida de prisão que tem levado. A ACED dá voz a quem teme
justificadamente pela vida - disso temos, experiência directa -,
independentemente da avaliação que se possa fazer das orientações políticas
declaradas e dos argumentos usados.
Ler
AQUI o texto que
recebemos em Setembro de 2005
Campanha para libertar António Ferreira de Jesus
Amigos de António Ferreira vão estar, amanhã, dia
17 de Julho, sábado, a partir das 10 horas da manhã, em Vale de
Judeus numa VIGÍLIA DE APOIO E SOLIDARIEDADE, pelo que
convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes.
Este associado da ACED desde a primeira hora
é vítima de um sistema concentracionário que se "esquece" como quem se
vinga. Uma campanha com sede em Barcelona começou a trabalhar para a sua
libertação. Participem. É participando que se aprende a viver.
Tortura
denunciada na primeira pessoa na cadeia de Sintra
Noé Mbitchan Silva Sá, preso na cadeia de Sintra, conta pelo seu
próprio punho episódios de
tortura de que terá sido alvo, denunciando os nomes de alguns
dos participantes e revelando a indiferença geral dos profissionais
cúmplices de inacção perante a gravidade dos abusos. A ACED informou
quem de direito, na esperança que tortura seja perseguida, reprimida, e
prevenida daqui para a frente, como não tem sido daqui para trás.
Baltasar
Garzón acusado de envolvimento em torturas pela Amnistia Internacional
É com pesar que se tem de reconhecer o que
já constava a partir dos meios contra a tortura em Espanha. O Juiz que
mandou prender Pinochet tinha da justiça uma ideia avessa ao respeito
dos direitos humanos. O Juiz que quis julgar os crimes do franquismo e
terá sido expulso da magistratura por isso, teria então (ou tem hoje)
alguma lição de justiça a oferecer? Eis as inquietantes perguntas que
nos sugere a leitura de um
artigo tanto mais importante quanto vem da esquerda.
Brutalidade
policial numa cadeia de Luanda
Está a ser divulgado um
filme altamente violento sobre o sucedido recentemente numa
cadeia de Luanda. Não é só em África e em Angola que estas acções
acontecem. Mas é lamentável e condenável que ocorram em qualquer parte
do mundo.
Divulgamos para denunciar e reclamar o fim
da brutalidade policial em qualquer parte que ela aconteça ou possa
acontecer.
Declarações
em tribunal de testemunho de caso de tortura em cadeia de Catalunha
Quatro Camins é o nome de uma cadeia da Catalunho. Dez
anos atrás houve um "motim" organizado pelos serviços prisionais.
Actualmente, Junho de 2013, corre o julgamento organizado contra os
torturadores.
Youtube disponibiliza a gravação da sessão de tribunal que ouviu uma
das testemunhas de acusação. Um dos acusados é o subdirector médico.
Os advogados à esquerda defendem os acusados de serem
torturadores. À esquerda (fora da imagem) estavam os acusados.
Apoiados por policias à paisana na assistência.
À direita estão o MP e os advogados de acusação
popular.
Conferência
de Mauro Palma
ex-Presidente do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho
da Europa
ACED
protesta contra encobrimento de notícias de tortura na comunicação
social
O nosso protesto dirige-se ao facto de a
notícia de haver alegações sustentadas de práticas de tortura actuais
ter sido subsumida entre a alegada notícia lançada pela Direcção Geral
das prisões (“número record de presos”, logo nesse dia) e uma
conversa sem nexo do representante do sindicato dos guardas – que por
acaso interpela a ACED sem que a este respeito tenha havido oportunidade
(nem interesse) de permitir o contraditório.
O oficio da
ACED dirigido aos jornalistas e aos conselhos de redacção interessados
pode ser lido na íntegra
AQUI
Houve casos de
tratamento jornalístico do caso, como na
RTP e no DN. Este
último teve direito a uma correctivo (direito
de resposta) que é bem elucidativo do empenho do Estado português na
prevenção da tortura.
Denúncias
de tortura na prisão de Lisboa
A ACED recebeu uma denúncia de familiares
de um preso no Estabelecimento prisional de Lisboa, a propósito
da perseguição e da tortura (física e psicológica) de que tem sido
vítima neste estabelecimento, por parte de guardas prisionais. Terá sido
espancado recentemente, no primeiro fim-de-semana do ano de 2013. A
família já tentou por diversas vezes contactar o EP e obter informações
sobre o caso sem sucesso. Estiveram inclusive junto do EP localmente a
solicitar notícias sobre o seu estado de saúde que lhes foram negadas. A
família está desesperada e pede ajuda urgente.
A família e a ACED solicitam urgência na
intervenção sobre a eventual postura violenta de guardas no
Estabelecimento Prisional de Lisboa, que viola toda a legislação
nacional e internacional de Direitos Humanos, nomeadamente a Convenção
Contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou
Degradantes da ONU. E que infelizmente não será caso único.
As denúncias são
antigas. Por exemplo, sobre o que se passa em
Monsanto.
Denúncias
de fome na prisão de Beja
As queixas com
a alimentação dos presos tem sido recorrentes nos últimos meses, a
partir do momento em que o aperto orçamental se fez sentir. Desta
vez a queixa, tímida, com medo de represálias, vem de Beja. Vive-se
mesmo num país livre? Onde a denúncia da fome é anónima? Quando Amartya
Sen denunciou o facto de ser nos países com limitações graves da
liberdade de expressão (e não nos países onde faltam alimentos) que mais
fome havia, num estudo dos anos 80, estávamos longe de pensar em ter de
ponderar o sentido dessas palavras para o caso português. Hoje essa
ponderação impõe-se ao ler o que se pode ler.
As
denúncias sucessivas dos presos sobre a alimentação
Os reclusos
enviaram uma mensagem de agradecimento à ACED pela colaboração dada na
denúncia das condições de alimentação no EP de Coimbra.
Agradecimento extensível, julgamos nós, às entidades dos ministério da
justiça que entenderam, desta vez, fazer diferença numa questão tão
importante. Embora a ACED não costume ser informada dos preceitos
metodológicos de actuação das autoridades inspectivas, desta vez recebeu
da Inspecção-geral dos Serviços de Justiça informação sobre a
inspecção de surpresa efectuado àquele estabelecimento e cujos
resultados foram reconhecidos pelos presos. Ainda que esteja suspensa de
verbas a realização de trabalhos de estrutura identificados como
problema a superar, o começo da troca de recipientes em que vinha a
comida foi bem acolhida. (comparar com fotos mais abaixo).
Um
relatório do Ministério
da Justiça torna evidente o fracasso da reforma penal formalizada em
2007, anunciada em 2004 e prosseguida desde 2001. Aliás cometendo
precisamente os mesmos erros da reforma anterior, inscrita na lei de
1979. A diferença é que entre 79 e 1996 não houve investimentos nas
prisões e desde 1996 até agora atirou-se dinheiro e repressão sobre os
problemas, sem os resolver.
Soluções académicas ele há muitas. Na prática provavelmente será outra
vez a mesma do costume: doloroso (para não dizer criminoso) silêncio.
Pelo nosso lado insistimos na discussão aberta dos problemas do sistema
penal e da respectiva finalidade com todos os potenciais interessados.
Sem o que a perversidade do sistema nem sequer será conhecida, a não ser
como teoria da conspiração.
O Bairro de
Sta Filomena, na Amadora, tem vindo a ser
notícia pelo ataque
sistemático organizado pelas autoridades contra os moradores
indefesos que assistem à destruição das respectivas habitações, com
desprezo pela dignidade de todos os envolvidos. Em Cabo Verde, de onde
são oriundos muitos dos desalojados, há quem veja a situação da mesma
forma que
Abraão Vicente. Que nos dá uma imagem ao espelho do que é
actualmente o estado de espírito dos governantes cabo-verdianos e
portugueses perante os poderes neo-coloniais e a aparente impotência dos
respectivos povos.
Estado
de direito e garantia de respeito pelos direitos humanos em Portugal
Como pode
uma dúzia de apedrejadores em acção repetitiva, concentrada e isolada
durante mais de uma hora – sem a adesão de ninguém durante esse processo
nem acção policial adequada a conter o foco de violência – provocar meia
centena de feridos e mais de uma centena de detidos, como aqueles de que
fala a comunicação social, sem a ajuda externa ainda não identificada
oficialmente?
A ACED
quer secundar a tomada de posição da Amnistia Internacional no sentido
de reclamar um cabal esclarecimento dos incidentes com a polícia no fim
do dia e durante a noite de 14 de Novembro de 2012. Mesmo se tal
esclarecimento esteja condicionado pelas tomadas de posição,
precipitadas a nosso ver, dos sectores políticos mais representativos do
Estado.
Com cerca de 4 euros para
produzir duas refeições, um pequeno almoço e um reforço para a noite, a
sua qualidade é muito variável. Ela tem de ser provada pelo funcionário
a quem esteja distribuído esse serviço, tem de servir para as vistas
ocasionais a quem é servida uma refeição que dizem (os presos e alguns
do próprios visitantes) ser diferente. O serviço corrente é alvo de
muitas críticas e pedidos de denúncia - como em todas as cantinas, com a
diferença que nas prisões as alternativas são mais restritas.
Dia 14, 22 e 30 de Novembro de
2012 chegaram-nos fotos de uma refeição (E.P. Coimbra)
História da ACED
Carregueira
com 60 casos de intoxicação
Reclusos
de Vale de Judeus queixam-se
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