Exmos. Senhores 
Presidente da República
Presidente da Assembleia da República
Primeiro-Ministro 
Provedor de Justiça
Ministro da Justiça 

Excelências, 

	No mesmo dia e hora em que a nossa associação entregou à Procuradoria Geral da República 191 queixas crime contra o Director do Estabelecimento Prisional de Sintra assinadas por outros tantos reclusos que temem pela sua segurança pessoal que, infelizmente, as cadeias não garantem, a direcção da cadeia organizou uma rusga no referido estabelecimento. Na sequência da acção ficou de castigo Helder Vitor Gonçalves Loureiro, segundo subscritor das queixas, junto de quem nada foi encontrado de ilícito, a não ser litro e meio de vinho. Informações prestadas aos jornalistas pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais referiram ter sido encontrada droga durante a rusga, sem mais especificações. Na visita que pessoalmente tive oportunidade de fazer ao interior da prisão foi-me transmitida a preocupação perante rumores de uma operação de provocação montada com base em denúncias de um ou dois reclusos contra o referido queixoso, acusando-o de participar no tráfico.
	A nossa luta é pela Justiça e pela Segurança e por isso organizámos recentemente um Seminário, de que informámos V. Exas., cujas conclusões se podem obter através do site “http://members.xoom.com/SOS_PRISOES”, procurando contribuir, à nossa maneira, para que o debate sobre a indispensável reforma da Justiça avance sem se esquecer da situação calamitosa das prisões. Por isso, desta vez, apelámos a orgãos competentes para a aplicação da Justiça (a PGR) e aguardamos espectantes mas serenamente os desenvolvimentos, apoiados nos nomes de 191 homens que dão tudo o que têm, de momento, para atingir tal objectivo. 
Não temos forma de nos opor directamente à arbitrariedade na gestão das penas nem somos responsáveis pela falta de controlo do tráfico dentro das cadeias. Mas podemos e queremos apostar, desde já, toda a honra da nossa associação, a ACED, do lado da inocência do nosso companheiro Helder face à suspeita de ligação ao tráfico. 
Compreendemos, mas não aceitamos, que o estigma gerado pelo encarceramento evite a solidariedade contra a injustiça a favor de reclusos ou ex-reclusos. A nossa luta é contra todas as formas de exclusão e, portanto, também contra essa. Aliás, dado o facto de sermos o resultado de uma iniciativa originária num grupo de reclusos, essa forma de exclusão é a nossa primeira preocupação. A conclusão do que fica dito só pode ser uma: a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) compromete-se por sua honra terminar toda a actividade cívica em situações de reclusão caso o nosso associado Helder Loureiro esteja implicado em tráfico de drogas. 
Não queremos mártires, heróis ou vítimas. Queremos que acabem com a perseguição injusta ao Helder. Pedimos a V. Exas. o favor de considerarem a hipótese de interceder de forma a poupar o Helder a humilhações que não pediu nem merece. Em especial do poder executivo esperamos que o princípio da presunção de inocência antes de feita a prova acusatória, invocado recentemente para defesa de um sr. Ministro, possa também ser considerado válido no caso vertente.

A ACED

António Pedro Dores  TM 0931 923 69 76
(Presidente) 

PS: Estou autorizado, em nome da ACED, a garantir haver informações seguras em nossa posse capazes de acusar funcionários dos serviços prisionais por implicação no tráfico dentro do Estabelecimento Prisional de Sintra. Vamos, com a brevidade possível, pôr à disposição da Justiça essas informações, confirmando ao mesmo tempo que a esmagadora maioria dos trabalhadores prisionais são pessoas de bem que vivem apenas do seu trabalho.