O Comité para a Prevenção
da Tortura nas Prisões, do Conselho da Europa, denunciou casos de
violência policial em Portugal, embora reconheça que a situação nas
prisões tem vindo a melhorar.
Nos relatórios deste comité,
ontem divulgados em Estrasburgo, são referidos testemunhos de
detidos, com a denúncia de maus tratos de agentes policiais, em
diversas prisões portuguesas, assim como situações de más condições
e sobrelotação em instalações penitenciárias.
Estas
apreciações estão incluídas em relatos de visitas feitas a Portugal
por uma missão daquele comité em 2002 e 2003. Juntamente com a
divulgação destes relatórios, o Conselho da Europa publicou,
igualmente, as respostas do Governo português. O Conselho da Europa
sublinha que estes documentos foram tornados públicos a pedido do
Governo e reconheceu ter tido boa colaboração das autoridades
portuguesas, durante as suas visitas.
O comité refere
alegações de indivíduos que se queixam de maus tratos como
"bofetadas, pontapés e socos", tanto de elementos da Polícia
Judiciária como da PSP, em menor escala, por vezes no decurso de
interrogatórios. Em alguns casos, estas alegações foram sustentadas
por dados médicos. Um dos inquiridos referiu que, em Faro, um
elemento da PSP "lhe desferiu um golpe violento nas costas da mão
esquerda com uma arma de fogo", tendo sido assistido no hospital.
Outro refere um caso, em Leiria, em que foi "agredido na cabeça e
com pontapés nas pernas", também por um elemento da PSP.
O
Governo refere, como reacção, que as situações mencionadas
constituem um "motivo de preocupação", embora sublinhe que se tratam
de "casos isolados". Também é salientado o progressivo empenho dos
formadores, ao longo dos últimos anos, em sensibilizar para os
direitos dos reclusos.
O comité presta alguma atenção à
Cadeia Central do Porto, visitada pelo Conselho da Europa cinco
vezes em dez anos, tendo notado, então, casos de sobrelotação,
condições de vida não higiénicas, níveis elevados de intimidação e
violência entre reclusos, facilidade de acesso a droga e pessoal
insuficiente. Após a visita mais recente, é reconhecido que "foram
feitos certos esforços para resolver algumas deficiências
constatadas". Porém, a missão mostra-se "preocupada ao notar que
tais deficiências, se bem que ligeiramente atenuadas, ainda
persistem".
Quanto à intimidação e violência entre detidos,
"apesar de alguns resultados encorajadores", o relatório nota que
isso faz, ainda, parte da realidade quotidiana".
Em
comparação com visitas anteriores, o Conselho da Europa assinala
progressos na esquadra da PSP em Faro e no comissariado de
Almada/Pragal, mas insatisfação quanto ao Comando Metropolitano de
Lisboa da PSP, onde os locais de detenção "ainda não tinham acesso à
luz do dia e mostravam um mau estado de manutenção".
O
Governo indicou que, entretanto, já tinham sido tomadas algumas
medidas de limpeza, em Lisboa, a par da aquisição de novos
equipamentos. O Governo assume que já reconheceu a necessidade de
deslocar ou substituir as celas de detenção, para garantir melhores
condições, mas acrescenta que "de momento, ainda não é possível
fazer uma previsão" de quando essa mudança será efectuada.
Os
relatórios recomendam que sejam tomadas todas as medidas para
assegurar que as queixas de maus tratos sejam analisadas por
entidades independentes. |
