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Custos da política criminal
na Europa - o projecto europeu
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Tarefas cumpridas e respectivos relatóriosWP1 - Identificação das normas portuguesas instituídas que decorrem das filosofias penais reabilitadoras e das normas portuguesas que decorrem das filosofias penais incapacitantes. WP2 - Estudar as relações entre o normativo penitenciário português e as normas do Comité de Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem WP3 - Estudar formas de selectividade do sistema, e de como os agentes penitenciários avaliam os custos e benefícios do seu trabalho e das instituições em que trabalham WP4- Como funciona a política de droga nas prisões portuguesas |
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