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Revista jus-socio-económica Fraternitates prepara um novo regime democrático |
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Bocas
Prioridades
a) vamos seguir a recomendação do Rui: trabalho não. Desejo e vontade sim. Quer dizer, não vamos ajudar ninguém. Vamos juntar os nossos desejos (mais os desejos de quem vier) porque assim os desejos de cada um serão mais fortes e claros.
b) prioridade das prioridades: arranjar um sistema
cola capaz de integrar todos os desejos. O que temos
tradicionalmente, desde pelo menos a revolução francesa, é sistemas
políticos independentes entre si (social, economia, cultura, estado
(finanças, repressão e guerra)) Ora é preciso darmo-nos conta que
esta separação - que é ao mesmo tempo ministerial e mental - separa,
por exemplo, a exclusão e a miséria e os direitos humanos da
riqueza, do trabalho e do poder. É por isso que keynesianos e
neoliberais estão de acordo em dizer que com o crescimento tudo se
resolverá. Na verdade não resolverá: primeiro por dificilmente
haverá crescimento na Europa. Depois, se viesse a haver crescimento
seria uma coisa boa para os trabalhadores e para as suas conquistas
laborais. Mas a crise ecológica e social (o aumento do número de
excluídos e sem direitos) não pararia de aumentar.
Prioridade: conceber um outro modo de pensar a
política que passe por recusar a separação clássica atrás mencionada
e, para isso, é preciso trocá-la por outro modo de organizar o
pensamento, as universidades e os governos. Trocar uma ideologia de
conflito entre interesses por uma ideologia de harmonização da
conservação (da natureza) e da liberdade de acção (dos excluídos
para a sua emancipação). Isso ancoraria directamente na discussão da
constituição.
O CIDAC pode ajudar nisso (tem publicações de crítica
ao desenvolvimento, excelentes). Discutir a justiça Transformativa
também ajudaria. Entender o RBI como um processo de transformação
social a partir da racionalização das políticas sociais seria outra
linha de pensamento. A reforma das Ciências Sociais para que
continuem o seu trajecto para se virem a tornar ciências um dia, em
vez de ser uma área dispensável, de que apenas se vale a pena salvar
a gestão, é outra ponto por onde julgo saber pegar.
Imaginei a possibilidade de se organizar uma revista
online para juntar contributos para este tipo de discussões
http://home.iscte-iul.pt/~apad/revistaFraterna/ que não foi muito
longe. Talvez um blog seja mais adequado, desde que nos preocupemos
em "harmonizar" as nossas acções e pensamentos (o que não evita -
pelo contrário - promoverá conflitos. Mas conflitos não em torno de
interesses económicos mas da libertação dos que não têm tido
condições de viver a plenitude das potencialidades humanas, na
natureza com a qual estamos - quer queiramos quer não - em
simbiose).
APD, 2014-10-01 A jus fraternidade Quanto à Fraternidade,
não me parece que ela deva ser tratada sem a menção referêncial (do
Direito) ao bom pai de família (o bom pai de família será aquele que,
mais inteligente ou menos, mais liberal ou mais severo, ama a sua gente,
porque como diria o Locke o Pátrio Poder está constitucionalmente
limitado pela ternura). Ocorre porém que o Rei-Pai (ou o Batuska-Tzar)
ardendo embora em amor pelos seus filhos simbólicos, foram nitidamente
vitimados pela infelicidade disso mão se em notar e em nada boa parte do
tempo. Depois, a malta estava obrigada à deferência religiosa pela
representação simbólica da origem comum da vida da comunidade que o Rei
seria, sendo certo que se notava pouco que ele cuidasse da vida dos
demais como convinha a essa própria vida. Parece pois fazer algum
sentido que caído o poder do pai, se instaure o poder dos filhos, com
expressa proibição da sucessão simbólica. A referência política deixa
pois de ser a do poder do pai. E passa a ser a do poder dos irmãos
iguais entre si, à luz da Razão que é o fundamento (bizantino, e nem
sequer por acaso) da unidade do género humano e, a um tempo, da própria
consciência dessa unidade. Os ensinamentos fundamentais são ainda
religiosos, curiosamente. (O Contrato está nas Sagradas Escrituras como
fundamento do Estado, quando, como o lembra Spinosa, os Hebreus,
cuidando que as coisas humanas deviam ser decididas por homens,
interpelam Deus e lhe dizem -"Dá-nos um rei". E Ele ficou bastante
aborrecido; muito irritadiço, até. Mas deu. Há uma projecção aqui. As
nossas coisas devem ser decididas por nós e à nossa escala. O rei de
Direito Divino que em Liturgia funciona como segunda manifestação da
presença da Glória de Deus, esse Rei não é para repetir. E todavia, quem
tenha tido essa experiência de Estado, vai repetindo esse rei, mesmo em
República. Mesmo com a referência da fraternidade, que, sim, cai...
desaparece, não sendo nem referida, nem citada, nem pensada. E regressa.
Em revolta ou em Revolução, sob muitas formas, a mais recente das quais
é a forma da fraternidade de armas, adoptando como tratamento
igualitário a forma de tratamento dos soldados entre si: - camarada. José Preto, 10/Out/2012 Produtividade e organização Dois dos problemas portugueses mais graves sempre notados mas jamais enfrentados são a produtividade e a organização. Certamente porque o interesse das classes dominantes não passa por lhes dar resolução. Cabe-nos a nós dar-lhes resposta. A começar por uma boa definição. Produtividade poderá ser a arte de trabalhar menos e ser mais disponível para a vida social, em alternativa à ideia corrente de termos de passar a viver como os chineses (como antes foram os japoneses). Organização poderá ser a arte de auto-administração da vida, sem patrões ou chefes. Politicamente a produtividade deverá ser compatibilizada com a distribuição dos rendimentos de modo a assim - por efeitos naturais já cientificamente identificados - prevenir os males sociais e investir mais tempo em actividades de solidariedade, com a mesma finalidade - sem fins lucrativos ou de endoutrinação. A organização deveria atender em primeira linha a critérios morais, criando as condições para que cada dirigente ou político estivesse sempre sob tutela de um grupo social que lhe seja próximo (freguesia, associação cívica) de modo a ser possível responsabilizar ambos (individuo e grupo que o promove) pelos resultados políticos alcançados. Premiando-os ou condenando-os politicamente. António Pedro Dores, 10/Out/2012 |
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