Investigação de queixas de tortura pelo Ministério Público

Em Vale de Judeus, em 2014, o ambiente era este. Um recluso, para se defender, reclama apoio das autoridades judiciais. O que obtem é uma declaração (legal, evidentemente) de pode-ser-que-haja-problema-mas-não-temos-nada-a-ver-com-isso. Assim se demonstra como as prisões estão, de facto, fora do âmbito de aplicação dos direitos de quem esteja a viver sob a sua "protecção". Preso por ter cometido um crime, entra no mundo do crime.

Num caso de alegada violência entre reclusos, ocorrido no final de 2012, sobre o qual foram produzidas duas queixas (1 e 2),  Inspecção-geral dos Serviços de Justiça, que interpelou a inspecção dos serviços prisionais, deu uma resposta, que convidamos a ler.

Em Outubro de 2010 uma série de queixas da ACED (1, 2, 3, 4, 5, 6) entre queixas de outras origens, justificaram a abertura de um processo de averiguações do Ministério Público, arquivado no Outono de 2012.

Fontes jornalísticas falaram na altura de motim e de testemunhos de violências variadas. Como no jornal i, no Diário de Notícias, na TVI, no Indymedia.

Falou-se no uso de armas taser, que na mesma ocasião foram utilizadas contra um preso em posição de subordinação como forma de castigo, o que gerou uma controvérsia entre o Ministro e o Director-geral.

O Ministério Público envio as conclusões para a ACED, na qualidade de co-queixosa.

Num caso de 2010 o Ministério Público fez uma investigação e informou a ACED das suas conclusões. Ei-las.