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Em 2004
o Estado, através de algumas das suas instituições, provocou dois processos
crime contra a ACED, por intermédio de dois dos seus dirigentes. Ficou
vincado esse facto pela espantosa emergência de um nome de arguido trocado:
no processo de um dos dirigentes é o nome do outro que aparece como arguido
na acusação final. Nome esse rasurado e substituído por cima, sob forma
manuscrita, pelo nome correcto. |
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Nesta
página regista-se o estado da situação e apresentam-se os documentos e
comentários de modo a que o leitor possa fazer o seu juízo. |
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Em Dezembro de 2008 soubemos da desistência de uma das acusações. A outra
não esteve presente na primeira audiência em Outubro de 2008 mas o arguido
foi instado a pedir desculpa como forma de evitar o julgamento. Não foi
concedido.
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Às acusações
apresentadas pelo sindicato dos guardas prisionais, em nome da
instituição penitenciária, o nosso advogado, Dr. José Preto, responde de
forma lapidar, cf. AQUI. O que fez
os fez desistir da queixa.
A ACED reage à desistência dos acusadores de
Dezembro de 2008 prometendo acusar os responsáveis por promoverem um processo judicial
delituoso em si mesmo. Ler
AQUI |
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Está ainda por decidir o destino do
processo instaurado pela Direcção Geral dos
Serviços Prisionais.
Para informações mais completas sobre
os processos aceder
AQUI. |
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Julgamento jurídico da ACED