Obituário prisional

A ACED pede investigações capazes de explicarem a enorme  quantidade de mortes nas prisões portuguesas

Na posse dos dados mais recentes dos mortos nas prisões portuguesas, disponibilizados através da resposta  ao pedido parlamentar de informação de iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes, constatando que o obituário se mantém sistematicamente alto, sem que se entendam as causas, a ACED - como forma de apoio às medidas de protecção da saúde dos presos recentemente anunciadas pelo governo - reclama das autoridades competentes investigações criminais e de saúde pública susceptíveis de fazerem luz neste ponto. Ler AQUI.

Obituário oficial 2005

Com registo de 94 mortos nas prisões portuguesas em 2005, verifica-se um aumento de 10 mortos relativamente ao ano de 2004. A taxa de mortalidade aumentou de entre as mais altas de Europa, incluindo os países de Leste, com 64 mortos por 10000 reclusos para as mais altíssimas da Europa, com o impressionante número de 72 mortos por 10000 reclusos.

            Este é o resultado mais que objectivo – oficial – das condições de encarceramento em Portugal, que continuam a fazer do cumprimento de pena de prisão um morticínio irresponsável, com que o Estado (governo, parlamento, presidência da república, administração) convive sem reacção. Os anúncios de reforma das prisões, que jamais se referiram a este indicador como relevante e prioritário, têm servido para reagir às denúncias como nuvens de fumo, enquanto a indignação se dissolve na miséria putrefacta da nossa (falta de) ética colectiva.

Ler dados oficiais AQUI

Estamos Fartos de Mortes nas Prisões

Foi assim que nos dirigimos à opinião pública em Fevereiro de 2004, depois de um apelo natalício que dirigimos também ao Parlamento. À Procuradoria Geral da República perguntámos como eram investigados os casos de morte na cadeia, com base num memorando sobre a nossa própria experiência no terreno..

Das audiências resultaram diferentes conclusões: a) na sub comissão de Justiça e Assuntos prisionais informaram-nos os deputados da respectiva indisponibilidade para considerar as realidades, que todavia reconheceram existir; b) na Procuradoria Geral da República pediram-nos que enviássemos um memorando com as nossas sugestões.

Voltamos a viver em Fevereiro de 2005 o mesmo que um ano antes. E no ano anterior também, de outra maneira.

Mais uma morte por alegado suicídio em cela disciplinar, pouco tempo depois do preso aí ter entrado, seguindo-se um jogo de gato e rato com a família, antes que esta fosse informada do sucedido e do paradeiro do corpo. Ler ofício.

É altura de verificarmos o uso que a PGR fez do nosso memorando. Por isso pedimos audiência.

Eles falam, falam, e não fazem nada

Esta foi a mensagem de Natal em 2004, em que se faziam um balanço possível sobre o obituário prisional comparado entre Portugal e a Europa. Leia.

Que esperança podemos esperar ter?

Dados oficiais

É raro haver dados oficiais sobre obituário prisional. Porém, em Dezembro de 2004, por insistência da deputada Isabel Castro, que teve a gentileza de nos enviar cópia, foi possível ter acesso a dados recentes do que se passa nas cadeias.

Os dados fornecidos referiam-se aos primeiros 5 meses do ano. Curiosamente, ou talvez não, os serviços prisionais reagiram à sua divulgação pública corrigindo-os com dados actualizados ao dia. Porque os dados apresentados eram preferíveis do que as estimativas que foram calculadas a partir dos dados recebidos. Isto é, na segunda metade do ano de 2004 terão falecido menos reclusos que na primeira parte do ano.

Duas perguntas:

a) há uma regularidade de maior obituário no primeiro semestre do que no segundo? Se sim - o que seria preciso poder verificar registos de outros anos - que causas poderão estar na origem de tal facto?

b) será possível disponibilizar informação actualizada e fiável sobre este assunto? Porque não tem sido possível até agora?

Os dados:

Quadro 1. Óbitos em EPs portugueses entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2004 

Fonte: DGSP – resposta de 2 Dez 2004do Ministério da Justiça aos 3 requerimentos da Deputada Isabel Castro do PEV, de 12/3, 15/4 e 6/5 do ano de 2004

Quadro 2. Óbitos em EPs portugueses entre 1 de Janeiro e 31 de Maio de 2004 (valores relativos – probabilidade de ocorrências por 10 mil reclusos) 

Fonte: DGSP – resposta de 2 Dez 2004do Ministério da Justiça aos 3 requerimentos da Deputada Isabel Castro do PEV, de 12/3, 15/4 e 6/5 do ano de 2004

Considerámos 9736 e 3576 os números de presos dos EP Centrais e dos EP Regionais respectivamente (fonte: revista Sábado de 11 de Fevereiro)

Portugal mantém lugar de topo dos sistemas prisionais mais mortíferos do Conselho da Europa.

Esta é a principal conclusão a tirar dos números recentemente arrancados por via parlamentar, por insistência do Partido “Os Verdes” e em particular da deputada Isabel Castro, que registam mais 42 óbitos só nos primeiros cinco meses do ano de 2004. Sem que o governo, as magistraturas, a advocacia ou sequer o Provedor de Justiça (a quem Portugal deve a abertura do debate sobre as prisões) tenham sentido ser seu dever definir objectivos de drástica redução dos números citados.

Desde o primeiro relatório do Provedor de Justiça, em 1996, os governos e as campanhas eleitorais têm prometido reformas nas prisões. Apesar das declarações em voz alta, fazem vencimento as vozes cépticas sobre a existência de vontade política genuína de ultrapassar o imbróglio político que é o sistema prisional português. Entretanto, pode matar-se impunemente nas prisões que ninguém jamais consegue ter força para descobrir o que se passou em cada caso concreto, nem ninguém de direito tem assumido a dignidade suficiente para lutar por oferecer aos portugueses critérios e lições de justiça neste campo, como mandaria um Estado de Direito.

A ACED não tem condições de organizar o circo mediático utilizado aquando do anúncio do último ensaio de Reforma Prisional. A ACED o que promete é manter-se firme na promoção da Justiça para os portugueses por igual, sejam os que actualmente estão dispensados de prestar contas à justiça, sejam aqueles a braços com problemas judiciais, sejam os outros, a quem a justiça é negligente e criminosamente madrasta.

 Quadro 3 – Taxas de mortalidade nas prisões na zona do Conselho da Europa, 1997

Fonte: Deaths in penal institutions (1997)

Council of Europe

Portanto, Portugal registou uma taxa de mortalidade na prisão que é:

1. O dobro da média dos 10 piores países do Conselho da Europa e da Bélgica e da Dinamarca, países da Comunidade Europeia que vêm logo a seguir;
2. Mais do triplo do décimo país na lista;
3. Cinco vezes mais do que a média de todos os países do Conselho da Europa com dados apurados
4. A Espanha, com problemas de segurança bem mais graves que o nosso país, tem uma taxa de 18 falecidos por 10 mil presos, abaixo da média que é 21.

Quadro 4 - Taxas de mortalidade nas prisões do Conselho, ano 2000

Fonte: Conselho da Europa, Space 2001.12