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Três versões de um fogo
Cuidados de saúde
Investigação sobre intoxicação
alimentar em massa
Análise da repressão de uma
greve no Linhó
Análise de espancamento em
Coimbra
Desnudamento de visita no
Linhó
Violência entre reclusos em
Ponta Delgada
Resignação
Negligência
O Problema
A sugestão
política
Investigar
falecimentos à pressa
Monsanto -
manco gigante
Negligência
nos cuidados de saúde
Três versões de um fogo
"(...) pegou fogo à cela disciplinar como forma
de protesto desesperado contra um castigo que considerou abusivo e injusto
(...) a guarda terá
compreendido o que se passava. (...) Queimado e já fora da cela o recluso
foi espancando brutalmente, segundo testemunhas."
A análise desta
estória foi
feira de maneira distinta por entidades de monitorização diferentes:
Provedoria
e
Ministério da Justiça.
Os
cuidados de saúde
Um recluso de Vale de Judeus
não pediu ajuda por estar a ser pressionado para se calar, apesar de ter um
braço infectado. A família, aflita, recorreu, ainda assim, à
ACED para
denunciar o caso. O MJ investigou e concluiu não ser possível concluir
nada.
Investigação sobre
intoxicação alimentar em massa
Foram duas as intoxicações alimentares em
massa de que nos chegaram notícias. Sempre que os reclusos que queixam ou
protestam contra a alimentação o negacionismo das autoridades prisionais,
nos estabelecimentos e em geral, é suficiente para fazer recuar as
inspecções. Outras vezes há provas oficiais de surpresa que são realizadas e
está sempre tudo conforme. No caso relatado neste
ofício
também está tudo bem. Foram os reclusos que organizaram uma intoxicação
alimentar colectiva para embaraçar os serviços.
Análise da repressão de uma greve no Linhó
Em
Março de 2012 decorreu uma sucessão de greves na cadeia do Linhó, conforme
notícias citadas em 40 ofícios da ACED disponíveis no
observatório das prisões. Em Outubro de 2013 a ACED recebeu da
primeira comissão da Assembleia da República, comissão dos assuntos
constitucionais, direitos, liberdades e garantias, um
relatório
que lhe foi presente como forma de esclarecer o que se tenha passado nessa
ocasião. A ACED
respondeu
à solicitação de uma reacção ao documento. Assim como José Preto, citado
expressamente no relatório, faz o seu
comentário.
Análise de espancamento em Coimbra
A denúncia de um
espancamento levou a averiguações, cujos resultados, por uma vez, forma
disponibilizados à ACED.
Tais resultados - a nosso ver - mostram
bem a inoperância (displicente? ignorante? cúmplice?) inspectiva dos
serviços cuja missão é a de conferir a verdade dos factos.
Leia-se.
Em muitos casos não há detalhes do ocorrido nas respostas das autoridades
que nos respondem aos ofícios. Outras vezes, como neste caso, há
uma narrativa que é contada.
Na verdade, como é que
uma pessoa imobilizada pode agredir um subchefe armado? E os processos
disciplinares para internamento em cela disciplinar e transferência de
prisão obedeceram ao regulamentado?
Pelo que diz e pelo que não diz, a narrativa
dá para compreender como as
inspecções são feitas. Para ficar apenas em dois tópicos:
1.O que pode significar a notícia da transferência do recluso protagonista
para outra cadeia, num caso de alegações de espancamentos? Será tão óbvio o
sentido que merece ser mencionado na notícia mas não explicado?
2. Que reclusos foram escolhidos pelos guardas para assistirem à encenação
de gritaria feita pelo recluso? Os socos a guardas ficam impunes na cadeia
de Coimbra?
Nem os presos nem os guardas são meninos de coro. Mas as inspecções parecem
feitas por inocentes.
Desnudamento de visita no
Linhó
Para se ter uma ideia da
importância que o governo e o Estado português dão aos abusos dentro das
prisões, leiam-se os dois doc anexos e notem-se as datas.
Queixa,
abertura e
arquivamento.
Vejam-se ainda a sequência de
queixas (1,
2,
3,
4) e
respostas (1)
sobre o mesmo assunto, com outros casos.
Violência entre reclusos em
Ponta Delgada
Uma
queixa de reclusos denunciava a inoperância da chefia da guarda
prisional perante a violência recorrente e conhecida de um recluso. Outra
queixa insistia na continuidade do problema. Um
relatório inspectivo assegurou ser fundamentalmente falsa a queixa.
Outro
relatório refere-se ao caso dizendo que haveria efectivamente problemas
a considerar e que terão sido tratados.
O que nos parece mostrar este
caso é, por um lado, a vantagem (e as dificuldades) de se tratar de cada
caso com rigor e responsabilização na qualidade e veracidade da informações
tratada. Por outro lado, o ambiente de obscuridade impenetrável que se gera
sob a observação mais directa e de perto das autoridades prisionais.
Sem um empenhamento e
acutilância voluntariosos, fácil é repercutir fora os vícios obscurantistas
vigentes nos estabelecimentos prisionais.
Greve
de fome Janeiro de 2012 no EP de Monsanto
Um
grupo de
presos organizou, no Verão de 2012, uma greve de fome na "alta
segurança" de Monsanto contra práticas que consideraram intoleráveis e por
as suas queixas não serem consideradas. A ACED, como sempre faz, canalizou
as denuncias para as autoridades, que abriram inquéritos. A Inspecção-geral
dos Serviços de Justiça surpreendeu-nos com uma
resposta inusual. Escudava-se atrás da avaliação da
situação encomendada a quem estava a ser alvo de críticas. O que nos
impôs a reclamação:
ouçam-se os queixosos com a mesma atenção com que se ouvem os
funcionários e avaliem-se as situações com base na razão e no bom senso.
Os reclusos têm direito a estar
presos em estabelecimento perto da residência das famílias ou de quem os
posso visitar, por razões que se prendem com a perspectiva de facilitar a
presença regular de visitas e evitar, nesse aspecto, os efeitos perversos do
isolamento social. Os naturais dos Açores têm problemas especiais, dado o
excesso de presos naquela região autónoma. Nas véspera de Natal de 2012 a
ACED recebeu vários pedidos para se adiarem por uns dias as transferências
para o Continente para que os presos pudessem gozar a festa de Natal com a
família. A
explicação recebida de uma entidade inspectiva mostra a sensibilidade
sobre o assunto.
Ex.mos. Senhores
Presidente da República;
Presidente da Assembleia da República; Presidente da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da A.R.; Ministra da
Justiça; Provedor de Justiça; Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça;
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados; Comissão
Nacional para os Direitos Humanos, Amnistia Internacional
Lisboa, 05-07-2012
N.Refª n.º 125/apd/12
Assunto: negligência
inspectiva auto denunciada na Inspecção Geral dos Serviços de Justiça
Não foi sem espanto que recebemos na ACED a saída
IGSJ/2012/864, que anexamos. Não tanto pelo tom de reprimenda com que a
administração se dirige aos cidadãos, almejando qualquer efeito que se nos
escapa, mas que é de mau augúrio para quem está encarregue de lidar com
queixas de presos. E descredibiliza o respectivo trabalho. Sobretudo
impressionou-nos o empenho com que os signatários confirmam a ideia expressa
anteriormente pela ACED ao parlamento sobre a qualidade das inspecções às
prisões. Recordamos em
anexo
o que então escrevemos, destacando a negro a frase que assim se vê
confirmada de forma expressa por uma das instâncias inspectivas em causa.
Lamentamos que este tipo de
(não) procedimentos seja admissível em Portugal. Duvidamos que este possa
ser o normal funcionamento destas instituições. Mas lá que persistem com tal
impunidade que admite estas formas de expressão inocentemente públicas,
disso não podemos ter dúvidas. Aguardamos pelas reacções de quem de direito.
O
Problema
Desde 2002 é claro para a
ACED, dada a sua
experiência
(em particular quando gritou "estamos fartos de mortes nas prisões" e os
representantes do Povo nos disseram que nada podiam fazer) que a
investigações levadas a cabo por imensas entidades sobre os casos mais
graves que se passam nas prisões (inspecção geral dos serviços prisionais,
inspecção geral dos serviços de justiça, polícia judiciária, visitas de
deputados, visitas de entidades estrangeiras com autoridade na prevenção da
tortura, provedoria de justiça) são ineficazes.
Isso mesmo é reconhecido por responsáveis do ministério
da justiça, alegando ser, o segredo prisional em Portugal, mais
intransponível que a Ormeta dos mafiosos. Parece ser verdade, sim.
Não apenas porque quem delata é socialmente mal visto, mas também porque o
Estado português faz um esforço tão mínimo para cumprir as suas funções
punitivas e inspectivas, quando as vítimas o são às próprias mãos do Estado,
que pode parecer um misto de incapacidade e de má vontade.
É importante reduzir ao mínimo, como pede a doutrina
liberal, o número de prisioneiros. Apoiamos todas as medidas do Estado e do
Governo nesse sentido. Esperamos que sejam medidas politicamente ponderadas
de modo a não fazer reverter, na próxima legislatura, o sentido da
tendência. Portugal continua a ser dos países mais seguros do mundo e dos
países com mais polícias e mais presos da Europa. Nas prisões, as taxas de
doenças e de mortes também se têm mantido ao nível das mais altas. O esforço
político, na prisão de Monsanto, para mostrar dureza com a dita Alta
Segurança (só se for para os sádicos e cobardes espancadores profissionais)
deve ser condenado pelos activistas.
Mas não fazemos política. E combatemos toda a manipulação
política das instituições de justiça, e da prisão em particular. A
comodidade ou a utilidade políticas não podem estar acima do respeito pela Lei e pela
obrigação de tudo ser feito para assegurar, na medida do possível, a
igualdade de todos os cidadãos perante o Estado. Muito em especial na
ocasião da sua morte.
Investigar falecimentos à pressa
Em Abril de 2002 um recluso epiléptico e toxicodependente, mas aparentando
saúde, faleceu de
modo suspeito: a
investigação produzida em 2008 mereceu
reclamação por parte da ACED
Em Fevereiro de 2005 um recluso toxicodependente com problemas disciplinares
(fugas) e tentativas de suicídio
aparece morto e logo é alegado o suicídio. A
investigação das suspeitas é feita e comunicada em 2008, de modo a
merecer
reclamação por parte da ACED.
Monsanto: um manco
gigante
Em Agosto de 2008 a ACED reclama, cf. texto que se segue (Monsanto: um manco
gigante), contra a persistência - de facto insistência e endurecimento - de
um regime ilegal, por não estar previsto em Lei. À investigação do
Ministério da Justiça
parece
faltar matéria para trabalhar. A ACED informa que é só uma questão de
"articulação" entre as
informações disponíveis.
Apesar da falta de
reacção das instituições do Estado português, em particular das que têm
por função acompanhar e sancionar (aprovando ou contestando) o estado da
justiça em Portugal, é evidente desde a sua inauguração que a prisão
dita de Alta Segurança de Monsanto mais não é do que a cereja no cimo do
bolo de uma política ilegal e securitária desenhada desde 2001 pelos
sucessivos governos para governar as prisões.
O silêncio comprometido,
acompanhado pela ignorância do que sejam os princípios dos Direitos
Humanos e pelo atávico medo de confrontar as autoridades (temem-se-lhes
os coices?) normalizou, a pouco e pouco, a situação especial das "alas
de segurança" (onde falta principalmente a segurança) e da prisão (já
apelidada de Guantanamo português). Chegou a altura em que as
autoridades portuguesas deixaram de ter pudor de chamar as coisas pelo
seu nome: Monsanto é, oficialmente, uma enorme cela disciplinar: Leia
AQUI.
Negligência nos cuidados
de saúde
Em Novembro de 2011 a ACED
recebe uma
resposta
sobre o modo como um recluso terá sido
esclarecido
sobre a situação alvo de
denúncia. A
denúncia de
negligência nos cuidados de saúde de um recluso não fora nem negada nem
tratada. A Inspecção limitou-se a divulgar, com agrado da tutela, que o
recluso se conformava com tal tratamento. Resta saber como é que
alguém no seu perfeito juízo pode aceitar ser mal tratado e achar que isso é
normal. Mas uma tal pergunta parece não caber nas competências da
instituição.
 
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