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Critérios de justiça e penas em Portugal

O trabalho de investigação em ciências sociais que aqui se dá conta, desenvolveu-se no Centro de Estudos e Investigação em Sociologia CIES/ISCTE-IUL.

Observar a justiça das penas modernas é, como alguém disse um dia, conhecer o carácter moral de um país: o modo como na prática se articulam as instituições, a opinião pública, os sentimentos populares, os discursos normativos, os poderosos e os povos a eles submetidos, lá onde o segredo (do Estado e da justiça mas também o segredo sagrado socialmente rentabilizado pelo poder do dia) abre campo à liberdade dos perversos poderes que religam as sociedades à animalidade própria da nossa natureza humana.

O presente estudo organizou um pequeno questionário com o objectivo de contribuir para a investigação da plasticidade dessa relação social, ao mesmo tempo macro e micro, ao mesmo tempo pública e íntima, ao mesmo tempo obrigação de partilha da responsabilidade moral geral e expressão de gostos e índole íntimos a cada pessoa.

Questionário dirigido ao público avulso, perguntou o que entendiam os inquiridos da contradição entre a doutrina da finalidade penitenciária ser a ressocialização social e a proibição dos cadastrados de concorrerem a lugares de funções públicas. Como se explica que o Estado se disponha a estimular empresas privadas a darem emprego a ex-reclusos e ele próprio se proíba a si mesmo de cooperar directamente, empregando também ele alguns dos que saem da cadeia, dando o exemplo? Será por imposição da opinião pública?

O projecto de investigação decorreu durante o ano de 2011

Relatório Final (amostra 2009)

Relatório Final (II)(amostra 2010)

Observatório Europeu contra a Xenofobia

sediado em Viena de Aústria.

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