A Europa contra a liberdade criativa na rede

A política de patentear direitos sobre programas informáticos pode tornar-se uma ridícula realidade na Europa, para enriquecer os "espertos" à conta dos consumidores, tornando os inventores e criadores servos dos influentes.

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Propostas para benefício dos jovens encarcerados

Relatório holandês para aplicação de justiça restaurativa a jovens, com apoio de ONG´s de prestígio internacional

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Lembrem-se dos presos políticos em Cuba

Jornalista cubano lembra a necessidade de tomar posição contra prisões políticas em Cuba

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Protesto contra ingerência do Estado em campos religiosos

A Associação República e Laicidade manifestou a sua preocupação perante a activação de uma Comissão de Liberdade Religiosa, sob a tutela da Ministra da Justiça

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Notícias sobre políticas securitárias em França

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Lutar contra a guerra

> informar é preciso

> denunciar é preciso

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Debate político sobre Prisões

O Círculo da Justiça do Partido da Nova Democracia organiza, dia 15 de Maio, no Chiado, um debate sobre temas prisionais. A ACED foi convidada para se fazer representar, e estará presente.

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Departamento de Estado norte americano divulga relatório sobre Direitos Humanos em Portugal

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Jornadas de Estudos Penitenciários, 7 e 8 de Maio de 2004

As Jornadas de Estudos Penitenciários, do Departamento de Direito da Universidade Católica de Lisboa, podem ser um primeiro passo na criação de uma comunidade académica multidisciplinar nesta área.

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Vale a pena ler Francisco Louçã sobre os negócios do petróleo em Portugal

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A ACED organiza uma Conferência de Imprensa contra as mortes nas prisões

A 6 de Fevereiro de 2004 a ACED organizou na  uma Conferência de Imprensa com a presença de familiares de vítimas e respectivos advogados. Nessa ocasião será divulgado um endereço de email acedenuncia@mail.pt e um TM 968142023 para receber denúncias de casos de morte e violência nas prisões portuguesas.

A ACED pediu um inquérito parlamentar à morte de Marco Santos no Estabelecimento Prisional de Lisboa, em Agosto de 2002

A ACED pediu, em ofício próprio enviado por email, aos grupos parlamentares e à comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que averiguem como se pode morrer nas prisões portuguesas.

Um membro da ACED e o pai de Marco Santos foram acusados pelo MP, no fim do ano de 2003,  pela forma como denunciaram o facto de haver uma morte "mal contada", mais de um ano atrás.

A ACED pediu uma audiência ao Sr. PGR no sentido que se explica no ofício respectivo. A ACED produziu uma reflexão que procura explicar a maneira como entende o que se passa neste caso.

No dia 28 de Janeiro a ACED não se encontrou com a Sub-Comissão de Justiça e Assuntos Prisionais na Assembleia da República. Mas dia 6 de Fevereiro teve oportunidade de explicar o caso e, por curiosidade dos Srs. Deputados, expressar alguns dos nossos pontos de vista, em particular no que diz respeito ao diagnóstico da situação prisional em Portugal - alguns deles podem ser lidos neste site, nomeadamente na secção de artigos.

Apesar de se terem declarado adeptos do humanismo e de estarem pelo menos tão empenhados quanto a ACED em ultrapassar a situação degradante que actualmente se vive, declararam-se incompetentes para satisfazer o nosso pedido, tendo um Sr. Deputado admitido a hipótese de avançar com uma ideia reformulada daquilo que fora o nosso primeiro pedido. Na esperança de esta última posição poder fazer vencimento, a ACED decidiu avançar com uma insistência. Aguardamos resposta.

ABRAÇO denuncia imobilismo estatal na luta contra a SIDA

A associação Abraço fez sair um comunicado alarmante sobre a situação da luta contra a epidemia do HIV/SIDA em Portugal. Vale a pena ler e fazer o que for possível para inverter a macabra tendência de desleixo e manobrismo político.

A subcomissão de educação e ciência da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República recebeu a Comissão de Docentes e Investigadores do ISCTE

Dia 10 de Dezembro pf ao meio dia, uma delegação da CDI do ISCTE foi recebida, a seu pedido, para denunciar a discriminação  a que o ISCTE está sujeito às mãos da actual política do governo para o Ensino Superior

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Audiência da direcção da ACED com Freitas do Amaral

Audiência com Freitas do Amaral, presidente da Comissão de planeamento e discussão da Reforma Prisional

Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2003, 11:30 Ministério da Justiça

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Debate sobre política de Ensino Superior

Dia 2 de Dezembro pf, a lista de candidatos a delegados do Conselho Nacional do Sindicato Nacional do Ensino Superior pelo ISCTE organizou um debate no Anfiteatro 1 do ISCTE. 

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Eleições para novos corpos sociais do SNESup

Dias 3 e 4 de Dezembro pf o Sindicato Nacional do Ensino Superior realizará eleições para novos mandatos. Fui candidato a delegado ao Conselho Nacional pelo ISCTE e candidato integrado numa lista para a Direcção.

Abuso Sexual de Crianças: Conferência

Nos dias 18 e 19 de Novembro de 2003 realizou-se, na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, uma conferência sobre os direitos humanos da criança e o abuso sexual de crianças. A conferência foi organizada pela Associação de Mulheres Contra a Violência e pela Sociedade Portuguesa de Psicologia Comunitária e contou com o apoio da Plataforma NÃO AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS.

Prisons 2004

De 23 a 25 de Julho de 2004 irá realizar-se, na City University (Islington, Londres) uma conferência internacional sobre prisões, reclusão e a reforma dos sistemas penais. Intitula-se «Prisons and Penal Policy: International Perspectives». O evento é organizado por Roger Matthews do Centre for Criminology, Middlesex University.

http://www.prisons2004.com/

V Congresso Português de Sociologia

Vai realizar-se em Braga, na Universidade do Minho, entre os dias 12 e 15 de Maio de 2004, o V Congresso Português de Sociologia. É organizado pela APS e tem por título «Sociedades Contemporâneas: Reflexividade e Acção». Reproduzo, em baixo, o resumo da comunicação que vou propor. Integra-se no atelier «Crimes e Dependências» e designa-se, provisoriamente, «Espírito Proibicionista».

"As sociedades constituem-se a partir de elementos relativamente estáveis e, também, de elementos instáveis. De um lado estruturas e instituições, do outro lado história mas também historicidade, isto é, mediações entre movimentos sociais e instituições susceptíveis de fornecer plasticidade às estruturas sociais e dar consistência às transformações resultantes das conjunturas. Estados-de-espírito são objectos sociológicos de mediação entre a instabilidade individual e a regularidade social, no dizer de Durkheim, ou emergências relativamente autónomas de quadros sociais de mobilização de vontades individuais e colectivas, segundo a interpretação de Weber em o espírito do capitalismo. Espírito proibicionista é um objecto sociológico que faz a mediação entre as pulsões sociais expontâneas, com baixo nível de auto-reflexão incorporada, e as estratégias institucionais de controlo social."

http://www.aps.pt/vcongresso/index.htm

A «questão social» foi, como se sabe, o tema que durante o século XIX mais preocupou as sociedades industrializadas da Europa. A isso se liga o próprio processo de definição das ciências sociais e o desenvolvimento dos seus principais paradigmas teóricos. Fosse para criar mecanismos de integração e harmonia social, fosse para abrir caminhos para uma sociedade mais justa, as ciências sociais são fruto de movimentos, injustiças e convulsões sociais que, desde há séculos, acompanham o modelo económico capitalista que continua a dominar a vida social no início do novo milénio.

Depois das profundas transformações, lutas e experiências sociais vividas ao longo dos últimos dois séculos, não só os mais diversos projectos de justiça social não se completaram, como os mais elementares direitos humanos continuam diariamente a ser desrespeitados e as injustiças e desigualdades sociais são hoje mais visíveis do que nunca, quer nos países centrais, quer, sobretudo, nos países periféricos do hemisfério Sul. A diferença é que, agora, tais problemas se tornaram ainda mais chocantes em intensidade e amplitude. As novas tecnologias da informação e o aumento da mobilidade e instabilidade nos planos económico, político, social e cultural são expressão da crescente complexidade dos fenómenos sociais globais, o que exige das ciências sociais e humanas maiores responsabilidades na análise e reflexão sobre as consequências da actual globalização económica. Daí que a «questão social» permaneça em aberto, assumindo contornos particularmente preocupantes no limiar do novo milénio.

http://www.ces.uc.pt/lab2004

Prison Observatory

Foi lançado em Roma o website do grupo europeu de investigação sobre prisões e políticas penais: o «Prison Observatory».

http://www.prisonobservatory.org/

Novos Textos para o Projecto «Estados-de-Espírito»

A reflexão sobre os sentidos e os significados da instituição prisional no quadro da civilização ocidental levou-me a um projecto teórico a partir do qual espero poder estabelecer uma discussão académica e pública sobre a opressão nas sociedades modernas, livre dos espartilhos do direito e da tutela jurídica, com a ajuda da teoria social. Para o efeito, descobri que há que extravasar o âmbito tradicional da teoria social, abrindo-lhe novos horizontes, ou melhor retomando velhos horizontes clássicos no século XIX e como que abandonados no século XX. Nomeadamente explorando as potencialidades da teoria social para analisar e compreender a violência e os sentimentos de insegurança das pessoas, dos grupos, das instituições e das sociedades.

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