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Aniversários da ACED - 4 Abril

 

 

 

12ºaniversário

Debate público

3 Abril 2009

 

jantar ACED

4 Abril 2009

COMÍCIO BEBÍCIO


 

Parabéns ACED 

O 8º aniversário da ACED produziu seis comunicações apresentadas a uma assembleia de uma trintena de pessoas, metade delas capazes de resistir das 18:00 às 21:20, quando o bom-senso, mas não a vontade, terminou o evento.

O que tem (teve) de extraordinário reunir  

ALBERTO TORRES / Presidente da ASPP/PSP

BARRA DA COSTA / Antropólogo, ex-PJ

PEDRO ABREU / APG/GNR

MAMADU BA / SOS Racismo

MANUEL CARVALHO / Presidente do SNCGP/Prisões

MARGARIDA MEDINA MARTINS / Associação de Mulheres Contra a Violência

numa mesma mesa? A mesma qualidade cívica das intervenções uniu o que se quer fazer parecer radicalmente oposto? Os segredos que puderam ser singelamente desmascarados pelas experiências de vida? A complexidade de um debate fundamental de que se foge como o Diabo da Cruz? A expressão da vontade de cada um fazer valer os respectivos direitos de forma solidária com os companheiros, com vista para o desenvolvimento social?

A ACED teve autorização para gravar as intervenções – o debate ficará apenas na memória de quem o viveu. Logo que nos vier a ser possível produzir as transcrições, divulgaremos uma brochura com as comunicações, na sua versão autorizada pelos autores.

Para abrir o apetite diremos que se falou de coisas como, os factos consumados com que se confrontam os profissionais de segurança, sem que a informação pertinente seja recolhida e as acções de prevenção executadas, até porque a hostilidade que se vive entre populações mais vitimadas pela criminalidade e as autoridades o impede, ou pelo menos dificulta; a necessidade de distinguir o que seja violência, pobreza, exclusão e criminalidade, de facto tudo formas diversas e não coincidentes de acontecer sociedade: por exemplo, que pensar sobre a melhor reacção que se pode esperar dos que se vêem impedidos de ter acesso a recursos mínimos para sobreviver?; o constrangimento causado pela inépcia nacional para encontrar bons valores para o nosso desenvolvimento bloqueado, contra os interesses corporativos; a luta pelo direito ao lugar, num espaço público aberto à participação daqueles que dele mais precisam, em vez da política de alheamento perante a violência dos "de baixo", confundindo crime e legítimas aspirações populares; a inversão de responsabilidades, nomeadamente nas prisões, onde se aplica bem a anedota de quem quem faz tudo ainda é responsabilizado pelo que não funciona, acusados pelos que apenas se auto-atribuem a condução formal e irresponsável do ingovernado; a escolha criteriosa das partes da Lei que são para cumprir (e em que circunstâncias) tornando o soberano - o Povo - no mesmo joguete que Bordalo caracterizou; a ignorante hipocrisia que concebe o lar como o centro da pacificação social, quando se sabe ser precisamente aí onde se contam o maior número de vítimas da violência: as mulheres e as crianças, em números superiores que as baixas de guerra (cf. dados da ONU).

Obrigado


Um combate

que vale a pena

António Alte Pinho - Jornalista, fundador da ACED

Costumamos dizer que poderíamos extinguir esta associação pois, só por si, já alcançou o principal objecto que esteve na sua génese: resgatar as prisões do segredo de Estado a que os vários governos as haviam votado. É que, comparativamente ao ano de 1997 – altura em que a ACED foi fundada - muito mudou no que respeita à exposição pública das problemáticas prisionais. 

Obviamente que não está nos nossos horizontes acabar com a associação, por muito que isso fosse simpático para alguns sectores da sociedade. Mas foi preciso um combate firme, decidido e desigual, comparativamente aos meios e cumplicidades de que gozam os cultores de silêncios, para impor de forma clara a verdade das nossas razões.

 Durante muito tempo pendeu sobre mim o estigma de “radical” e, mais ainda, o de ex-prisioneiro, intentando-se acantonar a ACED à minha pessoa com vista a isolá-la social e politicamente. Mas fizeram mal as contas! A associação cresceu em prestígio social e eu, pela parte que me toca, afirmei-me profissional e civicamente.

 Em tempo de comemoração do nosso 8º aniversário, apetece-me dizer que o nosso combate valeu a pena, apesar de alguns de nós termos sido prejudicados nos planos cívico e profissional. A expressão desse combate alterou-se mas a sua natureza mantém-se imutável. Nós andamos por aí. Cuidem-se! Ñ

 


Participe e divulgue: Download AQUI o Cartaz


COLÓQUIO

VIOLÊNCIA URBANA

UMA INEVITABILIDADE SOCIAL?

Moderador: António Pedro Dores / ACED

ALBERTO TORRES / Presidente da ASPP/PSP

BARRA DA COSTA / Antropólogo, ex-PJ

JOSÉ MANAGEIRO / Presidente da APG/GNR

MAMADU BA / SOS Racismo

MANUEL CARVALHO / Presidente do SNCGP/Prisões

MARGARIDA MEDINA / Mulheres Contra a Violência

ISCTE / 7 de ABRIL / 18h.

Auditório B1.03  – Edifício II  –  Av. das Forças Armadas

 

 


A autoridade do Estado

e as prisões, em Portugal 

António Pedro Dores - Sociólogo, fundador da ACED

A ACED comemora o seu 8º aniversário de actividade quando os portugueses resolveram entregar a um dos partidos de poder o encargo de transformar o País, de modo a que o Estado deixe de estar estrangulado pela conjugação das políticas de establização monetária do Euro e pela falta de recursos fiscais para atender ao crescimento das despesas do Estado. 

Boas notícias têm vindo de Bruxelas, que permitem investimentos contra-ciclicos orientados para programas de desenvolvimento de competências profissionais e tecnológicas. Em Portugal discute-se se será mais a despesa do Estado – e, portanto, os serviços sociais – que deverá ser pressionada ou a produtividade e eficiência do Estado, em particular no campo fiscal. Enquanto isso, ronceiramemnte como sempre, os portugueses aguardam as respostas judiciais a casos mediáticos envolvendo abuso de crianças à guarda do Estado e abusos de poder em autarquias e futebol. Dos respectivos desfechos irá depender a moral social em Portugal, que se precisa em alta, para os tempos que se avizinham.

 Avizinha-se uma primavera do regime democrático. Portugal precisa confrontar-se com o seu impraticável modo de vida. Depois de ter emergido da cruzadas, expulso muçulmanos, judeus e jesuítas, Portugal soube fazer as pazes com todos os seus “inimigos”. Agora precisa de romper com a semi-milenar tradição do “desenrasca”, que tem consistido na exploração politicamente organizada das matérias-primas coloniais, entregues em bruto aos países desenvolvidos, a que mais recentemente nos queremos juntar.  As nossas aspirações ao modo de vida moderno - podemos e devemos concluir - não são compatíveis com a manutenção da lógica da rapina, sustentada em fortes desigualdades sociais. Isso significa uma radical mudança da mentalidade de subserviência perante o estrangeiro, de superioridade perante o trabalhador e de descrença face ao rigor profissional.

 O que é que isto tem a ver com prisões, perguntará o leitor sabedor da nossa actividade cívica na ACED. Tudo! As instituições penais são espelho da justiça dum país, bem como do seu profissionalismo. Não é por acaso que a civilização ocidental escolheu os Direitos Humanos, ainda que muitas vezes de forma hipócrita, como instrumento moral da sua identidade perante as outras civilizações: ser capaz de respeitar os Direitos Humanos é uma possibilidade própria dos países democráticos, que os outros estão em piores condições para assegurar. Ter empenho em fazê-lo melhor – como se pode ver a propósito dos tratados internacionais contra a Tortura e Maus Tratos, ou do debate sobre Guantanamo e Abu Grahib, ou do debate a respeito da candidatura da Turquia à União Europeia – é também critério de modernização. Ora, em Portugal, depois do choque político da revelação das condições deploráveis das prisões portuguesas, através do relatório do Provedor de Justiça em 1996, nove anos depois das promessas reformistas do PS e do PSD/CDS – que chegou a publicitar, manifestamente contra vontade, o documento de Freitas do Amaral – não foi possível irradicar o intolerável balde higiénico, nem as mortes suspeitas investigadas de forma insusceptível de dar confiança aos interessados. O obituário prisional continua no ranking dos mais volumosos do Continente. A legalidade é assumidamente não respeitada dentro das prisões, o Parlamento, o Ministério Público, os magistrados judiciais conhecem a situação e preferem não intervir, mesmo quando confrontados com casos limite encobertos activamente pelas instituições que deveriam reportar, de forma profissional, os factos.

 

«A legalidade é assumidamente não respeitada dentro das prisões, o Parlamento, o Ministério Público, os magistrados judiciais conhecem a situação e preferem não intervir, mesmo quando confrontados com casos limite encobertos activamente pelas instituições que deveriam reportar, de forma profissional, os factos.»

Que políticas penitenciárias poderão o governo desenvolver nestas condições de generalizada anomia judicial e profissional? Castigar, como tem sido o mote, proactivamente os presos e os guardas de forma arbitrária, sem melhorar as condições de legalidade e de moral na vida prisional, onde a economia paralela é a lei? Ou tratando de reduzir radicalmente as taxas de reclusão para níveis europeus (1/3 dos actuais), ou proporcionais aos níveis de criminalidade violenta verificados no nosso país (ainda mais abaixo)? Porquê hesitar na resposta numa situação financeira como a actual, sabendo-se dos elevados custos de manutenção dos sistemas penitenciários? Quando faltam recursos para a luta contra o crime económico, para o acompanhamento social dos ex-prisioneiros de modo a reduzir as elevadas reincidências, a necessidade de dotar de meios mais profissionais as polícias e o corpo de guardas?

A política penal é das moral e intelectualmente mais exigentes. Até agora, em Portugal, as repressões policial e penitenciária sobre os mais pobres dos pobres da União Europeia, no país onde se observam as maiores desigualdades sociais, tem sido a mais brutal e fora da lei. Isso não pode ser explicado pela tendência dos portugueses para a violência e a discriminação, que também existe mas não é evidente que seja maior que noutros países. Isso não pode ser explicado pelo carácter dos presos ou dos guardas portugueses, a quem cinicamente é fácil estigmatizar. Porque nada disso explicará a indiferença e a cumplicidade de várias autoridades do Estado, aos mais variados níveis, na manutenção desta vergonhosa situação. Por que é que perante a quebra da linha de comando entre o Estado e os poderes fácticos que tomaram o sistema prisional, perante a desautorização sistemática dos agentes do Estado profissionais na sua luta contra os oportunistas e os criminosos (que todos têm medo de denunciar, sob pena de gravosas consequências, como a morte para os presos ou o despedimento para os guardas), os mais altos magistrados da Nação desistiram de dar prioridade política à Reforma Prisional?

 

«Que políticas penitenciárias poderá o governo desenvolver nestas condições de generalizada anomia judicial e profissional? Castigar, como tem sido o mote, proactivamente os presos e os guardas de forma arbitrária, sem melhorar as condições de legalidade e de moral na vida prisional, onde a economia paralela é a lei?»

  As finanças do Estado e o prestígio de Portugal junto dos nossos aliados são tópicos fundamentais da política. Mas para transformarmos a nossa economia, para deixarmos de explorar a mão-de-obra barata dos nossos pobres, sem educação nem formação profissional, precisamos abandonar os conceitos discriminatórios das nossas classes dominantes, usados secularmente para iludir as contas públicas sobre as fontes comerciais de riqueza, com origem nos negócios de matérias-primas entre o terceiro e o primeiro mundos. Actualmente, o Extremo Oriente tomou para si essa tarefa, com níveis de discriminação social impraticáveis mesmo em Portugal. Para transformarmos a nossa economia têm que ser perseguidos os exploradores de mão-de-obra escrava dos imigrantes ilegais, como tem que ser perseguidos os que usam as instituições do Estado para explorar crianças, como têm que ser perseguidos os que lucram da desregulação das nossas prisões. Tem que ser denunciadas as cumplicidades que têm permitido a estes “empresários” existirem impunemente. Sem que isso aconteça, nenhum governo poderá beneficiar da confiança social, em particular daqueles que mais precisam ser integrados na sociedade portuguesa do futuro: os mais desqualificados e discriminados entre os portugueses. Que são muitos, ainda que com voz temente. Ñ

 

 

Aniversários da ACED - 4 Abril

 

 

 

   

   

 

 

 

 

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