Aniversários da ACED - 4 Abril

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COLÓQUIO

VIOLÊNCIA URBANA

UMA INEVITABILIDADE SOCIAL?

Moderador: António Pedro Dores / ACED

● ALBERTO TORRES / Presidente da ASPP/PSP

● BARRA DA COSTA / Antropólogo, ex-PJ

● JOSÉ MANAGEIRO / Presidente da APG/GNR

● MAMADU BA / SOS Racismo

● MANUEL CARVALHO / Presidente do SNCGP/Prisões

● MARGARIDA MEDINA / Mulheres Contra a Violência

ISCTE / 7 de ABRIL / 18h.

Auditório B1.03  – Edifício II  –  Av. das Forças Armadas

A autoridade do Estado

e as prisões, em Portugal 

António Pedro Dores - Sociólogo, fundador da ACED

A ACED comemora o seu 8º aniversário de actividade quando os portugueses resolveram entregar a um dos partidos de poder o encargo de transformar o País, de modo a que o Estado deixe de estar estrangulado pela conjugação das políticas de establização monetária do Euro e pela falta de recursos fiscais para atender ao crescimento das despesas do Estado. 

Boas notícias têm vindo de Bruxelas, que permitem investimentos contra-ciclicos orientados para programas de desenvolvimento de competências profissionais e tecnológicas. Em Portugal discute-se se será mais a despesa do Estado – e, portanto, os serviços sociais – que deverá ser pressionada ou a produtividade e eficiência do Estado, em particular no campo fiscal. Enquanto isso, ronceiramemnte como sempre, os portugueses aguardam as respostas judiciais a casos mediáticos envolvendo abuso de crianças à guarda do Estado e abusos de poder em autarquias e futebol. Dos respectivos desfechos irá depender a moral social em Portugal, que se precisa em alta, para os tempos que se avizinham.

 Avizinha-se uma primavera do regime democrático. Portugal precisa confrontar-se com o seu impraticável modo de vida. Depois de ter emergido da cruzadas, expulso muçulmanos, judeus e jesuítas, Portugal soube fazer as pazes com todos os seus “inimigos”. Agora precisa de romper com a semi-milenar tradição do “desenrasca”, que tem consistido na exploração politicamente organizada das matérias-primas coloniais, entregues em bruto aos países desenvolvidos, a que mais recentemente nos queremos juntar.  As nossas aspirações ao modo de vida moderno - podemos e devemos concluir - não são compatíveis com a manutenção da lógica da rapina, sustentada em fortes desigualdades sociais. Isso significa uma radical mudança da mentalidade de subserviência perante o estrangeiro, de superioridade perante o trabalhador e de descrença face ao rigor profissional.

 O que é que isto tem a ver com prisões, perguntará o leitor sabedor da nossa actividade cívica na ACED. Tudo! As instituições penais são espelho da justiça dum país, bem como do seu profissionalismo. Não é por acaso que a civilização ocidental escolheu os Direitos Humanos, ainda que muitas vezes de forma hipócrita, como instrumento moral da sua identidade perante as outras civilizações: ser capaz de respeitar os Direitos Humanos é uma possibilidade própria dos países democráticos, que os outros estão em piores condições para assegurar. Ter empenho em fazê-lo melhor – como se pode ver a propósito dos tratados internacionais contra a Tortura e Maus Tratos, ou do debate sobre Guantanamo e Abu Grahib, ou do debate a respeito da candidatura da Turquia à União Europeia – é também critério de modernização. Ora, em Portugal, depois do choque político da revelação das condições deploráveis das prisões portuguesas, através do relatório do Provedor de Justiça em 1996, nove anos depois das promessas reformistas do PS e do PSD/CDS – que chegou a publicitar, manifestamente contra vontade, o documento de Freitas do Amaral – não foi possível irradicar o intolerável balde higiénico, nem as mortes suspeitas investigadas de forma insusceptível de dar confiança aos interessados. O obituário prisional continua no ranking dos mais volumosos do Continente. A legalidade é assumidamente não respeitada dentro das prisões, o Parlamento, o Ministério Público, os magistrados judiciais conhecem a situação e preferem não intervir, mesmo quando confrontados com casos limite encobertos activamente pelas instituições que deveriam reportar, de forma profissional, os factos.

«A legalidade é assumidamente não respeitada dentro das prisões, o Parlamento, o Ministério Público, os magistrados judiciais conhecem a situação e preferem não intervir, mesmo quando confrontados com casos limite encobertos activamente pelas instituições que deveriam reportar, de forma profissional, os factos.»

Que políticas penitenciárias poderão o governo desenvolver nestas condições de generalizada anomia judicial e profissional? Castigar, como tem sido o mote, proactivamente os presos e os guardas de forma arbitrária, sem melhorar as condições de legalidade e de moral na vida prisional, onde a economia paralela é a lei? Ou tratando de reduzir radicalmente as taxas de reclusão para níveis europeus (1/3 dos actuais), ou proporcionais aos níveis de criminalidade violenta verificados no nosso país (ainda mais abaixo)? Porquê hesitar na resposta numa situação financeira como a actual, sabendo-se dos elevados custos de manutenção dos sistemas penitenciários? Quando faltam recursos para a luta contra o crime económico, para o acompanhamento social dos ex-prisioneiros de modo a reduzir as elevadas reincidências, a necessidade de dotar de meios mais profissionais as polícias e o corpo de guardas?

A política penal é das moral e intelectualmente mais exigentes. Até agora, em Portugal, as repressões policial e penitenciária sobre os mais pobres dos pobres da União Europeia, no país onde se observam as maiores desigualdades sociais, tem sido a mais brutal e fora da lei. Isso não pode ser explicado pela tendência dos portugueses para a violência e a discriminação, que também existe mas não é evidente que seja maior que noutros países. Isso não pode ser explicado pelo carácter dos presos ou dos guardas portugueses, a quem cinicamente é fácil estigmatizar. Porque nada disso explicará a indiferença e a cumplicidade de várias autoridades do Estado, aos mais variados níveis, na manutenção desta vergonhosa situação. Por que é que perante a quebra da linha de comando entre o Estado e os poderes fácticos que tomaram o sistema prisional, perante a desautorização sistemática dos agentes do Estado profissionais na sua luta contra os oportunistas e os criminosos (que todos têm medo de denunciar, sob pena de gravosas consequências, como a morte para os presos ou o despedimento para os guardas), os mais altos magistrados da Nação desistiram de dar prioridade política à Reforma Prisional?

«Que políticas penitenciárias poderá o governo desenvolver nestas condições de generalizada anomia judicial e profissional? Castigar, como tem sido o mote, proactivamente os presos e os guardas de forma arbitrária, sem melhorar as condições de legalidade e de moral na vida prisional, onde a economia paralela é a lei?»

  As finanças do Estado e o prestígio de Portugal junto dos nossos aliados são tópicos fundamentais da política. Mas para transformarmos a nossa economia, para deixarmos de explorar a mão-de-obra barata dos nossos pobres, sem educação nem formação profissional, precisamos abandonar os conceitos discriminatórios das nossas classes dominantes, usados secularmente para iludir as contas públicas sobre as fontes comerciais de riqueza, com origem nos negócios de matérias-primas entre o terceiro e o primeiro mundos. Actualmente, o Extremo Oriente tomou para si essa tarefa, com níveis de discriminação social impraticáveis mesmo em Portugal. Para transformarmos a nossa economia têm que ser perseguidos os exploradores de mão-de-obra escrava dos imigrantes ilegais, como tem que ser perseguidos os que usam as instituições do Estado para explorar crianças, como têm que ser perseguidos os que lucram da desregulação das nossas prisões. Tem que ser denunciadas as cumplicidades que têm permitido a estes “empresários” existirem impunemente. Sem que isso aconteça, nenhum governo poderá beneficiar da confiança social, em particular daqueles que mais precisam ser integrados na sociedade portuguesa do futuro: os mais desqualificados e discriminados entre os portugueses. Que são muitos, ainda que com voz temente. Ñ

Aniversários da ACED - 4 Abril