:: Página Inicial >>Lutas nas Prisões Portuguesas

 

 

:: ACED - Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento ::

 

 

:: ::

       
         
 

 

 

 


 

:: Sair desta página ::
:: Imprimir esta página ::
:: Adicionar aos favoritos ::

 


 

 

 

Lutas nas Prisões Portuguesas

 

 

 

 

Greve ao trabalho para serem ouvidos, no Linhó

Março e Abril de 2012 foram meses de luta dos presos da cadeia do Linhó. A ACED foi sendo informada do que se ia passando e transmitindo o que lhe chegava às autoridades competentes para a supervisão e regulação dos sistema prisional. A repressão da luta recorreu à tortura e maus-tratos, na quinta feira de Páscoa de 2012, como forma do Estado, através da Direcção Geral competente, impedir o exercício de direitos dos presos, direitos esses recentemente reforçados pela Assembleia da República, nomeadamente no que diz respeito à capacidade de apresentação de queixas.

Os antecedentes e causas da greve perdem-se no tempo de falta de respostas a uma série de queixas sucessivamente as mesmas ao longo do tempo, conforme se pode ler mais abaixo na lista de notícias desta página. Mais recentemente a ACED recebeu uma carta de presos cujo conteúdo foi apreciado por José Preto, e que está na base da acção grevista de 22 de Março de 2012, 27 de Março, 29 de Março e 5 de Abril.

As acções repressivas foram sendo ameaçadas várias vezes (1 2 3 4 5). Criou-se uma situação em que havia a convicção - pela experiência histórica e pela sequência de ameaças apresentadas - de que a repressão estaria a ser preparada a uma outra escala. O tempo dados pelos grevistas para algum sinal de apaziguamento e de que as suas queixas passariam a ser tomadas em conta não foi usado pelas autoridades, apesar da ACED ter chamado a atenção para isso e se ter mesmo oferecido para cumprir o papel que se entendesse útil. Por outro lado, não era viável, para os presos, deixarem-se envolver pela situação de violência desregulada que se viveu imediatamente antes ao espoletar da greve ao trabalho. Cuja possibilidade de ocorrer com tanta disciplina entre reclusos depende precisamente de a situação contestada ser quotidianamente insuportável e, por isso, necessária de ultrapassar a qualquer custo.

O custo voltou a ser a inopinada mobilização estatal da violência para mudar comportamentos, o que juridicamente é chamada tortura. E cai na alçada criminal do Procurador-geral da República, a quem a ACED informou do que sabia. Uma entrada do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais GISP aos tiros e com cães, fazendo recolher às celas os grevistas à pancada e depois visitando arbitrariamente quem entendessem para os espancamentos para o que parecem ser obedientemente treinados. Ver entrevista


Luta contra a tortura

Uma reclusa escreveu à ACED, em Março de 2011, queixando-se de ter sido torturada, de o inquérito judicial não ter conseguido provar a tortura e de, na sequência disso, ter sido ela própria, queixosa alegadamente torturada, alvo de um processo crime para que venha a ser declarada a sua denúncia como susceptível de condenação criminal.

Na posse desta história, contada pelo punho da própria, a ACED remeteu o assunto para as entidades competentes. O Ministério Público informou-nos das suas conclusões. Infelizmente não são de molde a esclarecer as dúvidas de se em Portugal é possível perseguir as vítimas de tortura para evitar que denunciem aquilo de que foram vítimas. Mais uma vez fica claro  não haver disponibilidade dos procuradores para observar a realidade para além do formalismo, mesmo quando se trata de casos de alegada tortura.


Luta contra prepotência e arbitrariedade na prisão do Linhó

No ano de 2009 recebemos a primeiras queixas de brutalidade e insensibilidade protagonizadas por um chefe de guardas alegadamente com um passado de semelhantes comportamentos noutras cadeias. Chegam notícias de queixas de outros guardas e de funcionários, por um lado descontentes com o novo rumo profissional e, por outro lado, eles próprios sentindo-se vítimas potenciais das confusões. Em Janeiro de 2010 a morte de um recluso, após sair de um castigo de 9 meses inchado, com mais 30 quilos do que os 60 com que tinha ido, despoletou um surto de greves ao trabalho, de fome, às actividades escolares, ao refeitório (vulgo levantamento de rancho) que dura faz dias. A história desta luta, seguida através das informações que chegam à ACED, pode ser lida nos ofícios acessíveis no Observatório das Prisões


Publicação sobre alegado motim de Caxias 1996

Doze anos depois o Estado português agenda o julgamento de um episódio das lutas dos presos pela justiça. Sobre as lutas que então ocorreram nas prisões portugueses fez-se uma publicação de 40 páginas apresentada e difundida (por download) num site próprio. Leia AQUI.


Contra o regime ilegal de encarceramento em Monsanto

Na prisão de Monsanto foi desactivado o regime comum de encarceramento depois de, no fim dos anos 80, ter sido denunciada por um advogado em artigos de jornal (hoje possibilidade impensável) as misérias da vida nesse cárcere.

Não se sabe quem se lembrou de reanimar o local como campo de exercício de perversidades radicais, mas foi certamente quem não teve em conta o nome do local ou, se o teve, sofre de graves perturbações. Estranhamente, porém, sabe-se do bom acolhimento de sucessivos governos e podem consultar-se nos anais da comunicação social as visitas de ministros às obras, sempre que dava jeito dar um ar de dureza.

Em Maio de 2007 foram escolhidos os primeiros presos para serem transferidos para a nova cadeia, com um regimento à margem da lei, mas com a cobertura política do governo, que cedo mereceu a denúncia dos familiares, horrorizados e chocados com o que se estava a passar.

As primeiras greves de fome individuais, as primeiras notícias de espancamentos, de suicídios, de violências caíram em saco roto. Ninguém estranha, em Portugal, nem que a Lei seja uma mera sugestão nem que os jornalistas não se interessem por assuntos que possam pôr em causa algum mandarinato.

Eis senão quando, em Outubro de 2008, às lutas individuais, apesar do isolamento forçado e das tecnologias mobilizadas para o efeito, 20 detidos (num universo de cerca de 55) decidiram entrar em greve de fome colectiva como forma de denunciar a arbitrariedade do funcionamento carcerário fora da lei.


"Previdência cautelar"

Luta dos presos de Vale de Judeus

 

Pelo Natal de 2005, mais uma vez, os detidos em Vale de Judeus procuram fazer chegar à opinião pública e às autoridades as suas razões de queixa relativamente à política prisional e às condições de detenção em que vivem.

Saber mais AQUI


"Previdência cautelar"

António Ferreira de Jesus divulgou a sua posição sobre a vida de prisão que tem levado. A ACED dá voz a quem teme justificadamente pela vida - disso temos, experiência directa -, independentemente da avaliação que se possa fazer das orientações políticas declaradas e dos argumentos usados.

Ler AQUI o texto que recebemos em Setembro de 2005

 

 

Campanha para libertar António Ferreira de Jesus

 

 

Amigos de António Ferreira vão estar, amanhã, dia 17 de Julho, sábado, a partir das 10 horas da manhã, em Vale de Judeus numa VIGÍLIA DE APOIO E SOLIDARIEDADE, pelo que convidamos os senhores jornalistas a estarem presentes.

http://libertemferreira.no.sapo.pt/

> ler mais

Este associado da ACED desde a primeira hora é vítima de um sistema concentracionário que se "esquece" como quem se vinga. Uma campanha com sede em Barcelona começou a trabalhar para a sua libertação. Participem. É participando que se aprende a viver.

> Ler mais


 

Greve de fome na cadeia de Sintra

Um grupo de presos da cadeia de Sintra organizou uma greve de fome ou levantamento de rancho, não ficou claro pelas informações divulgadas. O pretexto imediato foi o impedimento de entrada de certos alimentos que se estaria a preparar, mas outros problemas também foram alegados.

Ler notícia de A Capital de 2005-02-16


A ACED tem opiniões sobre a Reforma Prisional em Portugal

 

> Propostas para nova política penal

 

> ler mais

> Denunciar os riscos da privatização

> Sugestões para transformar as prisões


 

ACED apresenta comentários e contribuições sobre Reforma Prisional

 

O sistema prisional português não precisa de propaganda actualizada para encobrir as vergonhas morais de que o Estado é responsável. Precisa de uma política de moralização. A ACED enviou para a Assembleia da República e para o Ministério da Justiça, através do Prof, Freitas do Amaral, um texto com as suas reflexões sobre o assunto

> ler mais

 


 

A ACED pediu inquérito parlamentar à morte de Marco Santos (Agosto de 2002)

 

Ver notícia sobre o assunto.

 

Depois de cancelada a primeira marcação (28 Janeiro 2004) a ACED foi convocada pela SubComissão de Justiça e Assuntos Parlamentares para dia 12 de Fevereiro, ao meio-dia. 

 

ACED recebida na Assembleia da República 

 

ACED pediu atenção para o caso à Sub-Comissão de Justiça e Assuntos Prisionais da Assembleia da República.

 

A ACED pediu um inquérito parlamentar à morte de Marco Santos no Estabelecimento Prisional de Lisboa, em Agosto de 2002

 

A ACED pediu, em ofício próprio enviado por email, aos grupos parlamentares e à comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que averiguem como se pode morrer nas prisões portuguesas.

 

Um membro da ACED e o pai de Marco Santos foram acusados pelo MP, no fim do ano de 2003,  pela forma como denunciaram o facto de haver uma morte "mal contada", mais de um ano atrás.

 

A ACED pediu uma audiência ao Sr. PGR no sentido que se explica no ofício respectivo. A ACED produziu uma reflexão que procura explicar a maneira como entende o que se passa neste caso.

 

No dia 28 de Janeiro a ACED não se encontrou com a Sub-Comissão de Justiça e Assuntos Prisionais na Assembleia da República. Mas dia 6 de Fevereiro teve oportunidade de explicar o caso e, por curiosidade dos Srs. Deputados, expressar alguns dos nossos pontos de vista, em particular no que diz respeito ao diagnóstico da situação prisional em Portugal - alguns deles podem ser lidos neste site, nomeadamente na secção de artigos.

 

Apesar de se terem declarado adeptos do humanismo e de estarem pelo menos tão empenhados quanto a ACED em ultrapassar a situação degradante que actualmente se vive, declararam-se incompetentes para satisfazer o nosso pedido, tendo um Sr. Deputado admitido a hipótese de avançar com uma ideia reformulada daquilo que fora o nosso primeiro pedido. Na esperança de esta última posição poder fazer vencimento, a ACED decidiu avançar com uma INSISTÊNCIA.

Aguardamos resposta.


Presos organizam luta pela justiça

 

Presos preventivos do Estabelecimento Prisional de Lisboa entregaram à ACED uma carta aberta manifestando a sua vontade de denunciarem a inoperância do governo e das autoridades judiciais para porem em prática medidas capazes de superar o estado de crise oficialmente reconhecido.

A ACED organizou a divulgação pública dessa carta, conforme era o desejo dos seus autores, pelas razões que aduziu: Ler mais:

 

Declaração da ACED

 

dos jornais

 

A luta expandiu-se a Tires, onde as mulheres organizaram abaixo-assinados dirigidos a Freitas do Amaral e à Assembleia da República, e também a Vale de Judeus (ler mais no Observatório em Junho 2004)

 


 

Lutas pela justiça

A luta dos presos pela justiça é inspiradora e faz-nos reflectir sobre a natureza humana. Em dificuldades graves, o ser humano releva o pior e o melhor que há em si. Mais umas notas.


 

ACED recebida no Ministério da Justiça

 

Audiência com Freitas do Amaral (Dez 2003)

 

Carta Aberta a Freitas do Amaral sobre Reforma Prisional (Jun 2003)

 

Execução de penas, justiça e regime político (Jul 2003)

 

Levámos a carta a Garcia (Dez 2003)


 

ACED recebida pelo Procurador Geral da República

O processo de inquérito à morte na prisão de Marco Santos foi também da responsabilidade da PGR. Nesse sentido, porque nos parece haver graves práticas de encobrimento da verdade que passam por algum tipo de distorcida apreciação das evidências, pedimos em Janeiro uma audiência de modo a explicarmos o nosso ponto de vista e a termos oportunidade de aprofundar a compreensão que temos do ponto de vista do Procurador.

A audiência realizou-se a 26 de Maio, cf. documento.

A ACED elaborou um memorandum, para benefício e clareza da nossa posição oral assumida na audiência. Esperamos que possa ter consequências no futuro.


 

 

 

   

   

 

 

 

 

:: Webdesign - JLN, 2004 ::