Greve ao trabalho para serem ouvidos, no Linhó

Março e Abril de 2012 foram meses de luta dos presos da cadeia do Linhó. A ACED foi sendo informada do que se ia passando e transmitindo o que lhe chegava às autoridades competentes para a supervisão e regulação dos sistema prisional. A repressão da luta recorreu à tortura e maus-tratos, na quinta feira de Páscoa de 2012, como forma do Estado, através da Direcção Geral competente, impedir o exercício de direitos dos presos, direitos esses recentemente reforçados pela Assembleia da República, nomeadamente no que diz respeito à capacidade de apresentação de queixas.

Os antecedentes e causas da greve perdem-se no tempo de falta de respostas a uma série de queixas sucessivamente as mesmas ao longo do tempo, conforme se pode ler mais abaixo na lista de notícias desta página. Mais recentemente a ACED recebeu uma carta de presos cujo conteúdo foi apreciado por José Preto, e que está na base da acção grevista de 22 de Março de 2012, 27 de Março, 29 de Março e 5 de Abril.

As acções repressivas foram sendo ameaçadas várias vezes (1 2 3 4 5). Criou-se uma situação em que havia a convicção - pela experiência histórica e pela sequência de ameaças apresentadas - de que a repressão estaria a ser preparada a uma outra escala. O tempo dados pelos grevistas para algum sinal de apaziguamento e de que as suas queixas passariam a ser tomadas em conta não foi usado pelas autoridades, apesar da ACED ter chamado a atenção para isso e se ter mesmo oferecido para cumprir o papel que se entendesse útil. Por outro lado, não era viável, para os presos, deixarem-se envolver pela situação de violência desregulada que se viveu imediatamente antes ao espoletar da greve ao trabalho. Cuja possibilidade de ocorrer com tanta disciplina entre reclusos depende precisamente de a situação contestada ser quotidianamente insuportável e, por isso, necessária de ultrapassar a qualquer custo.

O custo voltou a ser a inopinada mobilização estatal da violência para mudar comportamentos, o que juridicamente é chamada tortura. E cai na alçada criminal do Procurador-geral da República, a quem a ACED informou do que sabia. Uma entrada do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais GISP aos tiros e com cães, fazendo recolher às celas os grevistas à pancada e depois visitando arbitrariamente quem entendessem para os espancamentos para o que parecem ser obedientemente treinados. Ver entrevista

Luta contra a tortura

Uma reclusa escreveu à ACED, em Março de 2011, queixando-se de ter sido torturada, de o inquérito judicial não ter conseguido provar a tortura e de, na sequência disso, ter sido ela própria, queixosa alegadamente torturada, alvo de um processo crime para que venha a ser declarada a sua denúncia como susceptível de condenação criminal.

Na posse desta história, contada pelo punho da própria, a ACED remeteu o assunto para as entidades competentes. O Ministério Público informou-nos das suas conclusões. Infelizmente não são de molde a esclarecer as dúvidas de se em Portugal é possível perseguir as vítimas de tortura para evitar que denunciem aquilo de que foram vítimas. Mais uma vez fica claro  não haver disponibilidade dos procuradores para observar a realidade para além do formalismo, mesmo quando se trata de casos de alegada tortura.

Luta contra prepotência e arbitrariedade na prisão do Linhó

No ano de 2009 recebemos a primeiras queixas de brutalidade e insensibilidade protagonizadas por um chefe de guardas alegadamente com um passado de semelhantes comportamentos noutras cadeias. Chegam notícias de queixas de outros guardas e de funcionários, por um lado descontentes com o novo rumo profissional e, por outro lado, eles próprios sentindo-se vítimas potenciais das confusões. Em Janeiro de 2010 a morte de um recluso, após sair de um castigo de 9 meses inchado, com mais 30 quilos do que os 60 com que tinha ido, despoletou um surto de greves ao trabalho, de fome, às actividades escolares, ao refeitório (vulgo levantamento de rancho) que dura faz dias. A história desta luta, seguida através das informações que chegam à ACED, pode ser lida nos ofícios acessíveis no Observatório das Prisões

Publicação sobre alegado motim de Caxias 1996

Doze anos depois o Estado português agenda o julgamento de um episódio das lutas dos presos pela justiça. Sobre as lutas que então ocorreram nas prisões portugueses fez-se uma publicação de 40 páginas apresentada e difundida (por download) num site próprio. Leia AQUI.

Contra o regime ilegal de encarceramento em Monsanto

Na prisão de Monsanto foi desactivado o regime comum de encarceramento depois de, no fim dos anos 80, ter sido denunciada por um advogado em artigos de jornal (hoje possibilidade impensável) as misérias da vida nesse cárcere.

Não se sabe quem se lembrou de reanimar o local como campo de exercício de perversidades radicais, mas foi certamente quem não teve em conta o nome do local ou, se o teve, sofre de graves perturbações. Estranhamente, porém, sabe-se do bom acolhimento de sucessivos governos e podem consultar-se nos anais da comunicação social as visitas de ministros às obras, sempre que dava jeito dar um ar de dureza.

Em Maio de 2007 foram escolhidos os primeiros presos para serem transferidos para a nova cadeia, com um regimento à margem da lei, mas com a cobertura política do governo, que cedo mereceu a denúncia dos familiares, horrorizados e chocados com o que se estava a passar.

As primeiras greves de fome individuais, as primeiras notícias de espancamentos, de suicídios, de violências caíram em saco roto. Ninguém estranha, em Portugal, nem que a Lei seja uma mera sugestão nem que os jornalistas não se interessem por assuntos que possam pôr em causa algum mandarinato.

Eis senão quando, em Outubro de 2008, às lutas individuais, apesar do isolamento forçado e das tecnologias mobilizadas para o efeito, 20 detidos (num universo de cerca de 55) decidiram entrar em greve de fome colectiva como forma de denunciar a arbitrariedade do funcionamento carcerário fora da lei.

"Previdência cautelar"

Luta dos presos de Vale de Judeus

Pelo Natal de 2005, mais uma vez, os detidos em Vale de Judeus procuram fazer chegar à opinião pública e às autoridades as suas razões de queixa relativamente à política prisional e às condições de detenção em que vivem.

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