Exmo Senhor Presidente da República,
"Uma
vez terá dito ser a Lei em Portugal uma simples sugestão. Por isso lhe trago
ao conhecimento o caso em que me vi envolvido. Num resumo brevíssimo,
trata-se de uma iniciativa particular de um mediático director prisional.
(...) O facto de não me ter conseguido intimidar, não torna menos criminosos
os actos que praticou. (...) o sistema judicial entendeu dar cobertura a
actos criminosos de um seu protegido, é inacreditável num estado de direito.
(...)"
Excertos de uma carta enviada ao
Presidente da República Portuguesas que pode ler
AQUI, bem como o
anexo respectivo.
“OS VERDES” querem explicações sobre incidentes no Estabelecimento
Prisional de Alcoentre
Francisco Madeira
Lopes, deputado do Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, entregou ontem na
Assembleia da República um requerimento em que pede explicações ao
Governo, através do Ministério da Justiça, sobre os incidentes que têm
vindo a ocorrer no Estabelecimento Prisional de Alcoentre.
Tendo em
consideração as notícias surgidas na comunicação social, que dão conta
dos protestos dos reclusos relativamente às condições de segurança e
higiene na prisão, e quanto à forma como foram controlados pelos
serviços prisionais, “Os Verdes” querem ver esclarecida a seguinte
questão:
§
Que
apuramento fez o Governo sobre a situação naquele estabelecimento
prisional no decurso dos protestos verificados por parte dos reclusos,
designadamente quanto às causas que os originaram?
O Gabinete de
Imprensa
Lisboa, 5 de Abril de 2005
Ler
mais
AQUI
Fuga
"política" da cadeia de Coimbra
Perante a
radical disfuncionalidade do sistema prisional há a tendência – que tem
vingado politicamente desde 2001 – de dar corda política aos “duros” do
sistema, aos que estão disponíveis para usarem métodos ilegítimos, mesmo
quando ilegais, desde que possam argumentar que estavam em guerra contra os
criminosos. É o sindroma da mãe da Joana, que recentemente manchou
gravemente o prestígio policial. Para além dos aspectos morais e humanos, é
preciso que se entenda que não é por razões de eficiência punitiva ou de
perseguição criminal que se usa a força bruta: é por razões de incompetência
organizativa, formativa e institucional, que aproveita aos criminosos
instalados dentro do Estado.
Ler mais
AQUI
Apoie
aqui a luta dos argentinos pela justiça nos cárceres
"Estimados amigas/amigos:
Muchos de Uds. tal vez no este al tanto
de la dificil situacion carcelaria que atraviesa la argentina y
espeicalmente la provincia de buenos aires. Como consecuencia de ello
varios defensores en este caso, recordemos que en otros los fueron
jueces o fiscales son perseguidos, acosados tan solo por intentar
cumplir su función sea mediante la aplicación de la ley o la defensa de
los derechos humanos de las personas privadas de su libertad en los
campos de concentracion bonaerenses.
Sin embargo, como ha ocurrido y
continúa ocurriendo en otros lugares del país, cualquiera que intente
hacer respetar la ley o la constitución se enfrenta con una serie de
problemas por no aceptar el discurso de la emergencia o de la razón de
estado. Conocemos las consecuencias de esta aceptación porque la
aceptación de la emergencia economica, social o politica ha hecho correr
la sangre y el hambre en el país por mucho tiempo.
Por este motivo no estamos como muchos
de Uds dispuestos a dejar de hacer nuestro trabajo aunque esto
nos ocasione mas problemas.
Como consideramos que esta situacion
es inadmisible les pedimos que si estan de acuerdo suscriban el
petitorio que los amigos de pensamiento penal han colocado en su pagina
a modo de solidaridad hacia nosotros. les mando un gran abrazo y gracias
"
http://www.pensamientopenal.com.ar/
EUA
desenvolvem sistematicamente novas técnicas de tortura
As suspeitas de que o Estado de Direito deixou de orientar a
política norte americana não param de se acumular, apesar de haver uma luta
politico-jurídica interna que ainda não está decidida.
O favorecimento da tortura sistemática e organizada é uma
parte moralmente das mais chocantes (e politicamente das mais conspirativas)
a que é saudável estar atento, em vez de descartar para o saco roto da
criminologia. Por isso, leia e releia a notícia do Público de que
transcrevemos excertos. E
procure outros textos sobre temas similares.
A teoria do Direito do Inimigo, isto é a exclusão de
garantias jurídicas e a possibilidade de organizar tortura legalmente, é
posta em prática pela administração Bush. Cf. notícia sobre o
assunto.
O
"Nouvel Observateur" fez um dossier sobre as prisões francesas
Consulte-o
aqui
Prisões e Política em Portugal
A ACED apresenta as linhas de força de uma política de
penas adequada, económica e responsável para Portugal.
Leia e Divulgue
Pena de morte em debate
A vida, em alguns estados dos
EUA, joga-se nos tribunais. Parece incrível, mas não só é verdade como as
boas notícias neste campo parecem não interessar aos media europeus -
teoricamente contra a pena de morte.
Ver aqui uma
troca de emails sobre o assunto
Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre o Iraque
A Audiência Portuguesa do Tribunal Mundial sobre
o Iraque (AP-TMI) realiza-se de 18 a 20 de Março de 2005..
A abertura, os painéis de
depoimentos e a leitura das conclusões terão lugar no Auditório da Torre
do Tombo (Alameda da Universidade em Lisboa).
Participe e
apoie.
histórico: Sessão Beja - Biblioteca Municipal
12 Janeiro - 21 horas
Saber mais
Página oficial
Portugal mantém lugar de topo dos sistemas
prisionais mais mortíferos do Conselho da Europa.
Ler também notícia seguinte
Pelo Natal, por razões culturais
profundamente arreigadas, os portugueses disponibilizam-se, por uma vez, a
receber notícias das prisões. A ACED costuma aproveitar a ocasião para fazer
balanços de actividade. Ler mais.
Este ano convidámos para estarem
presentes representantes do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional,
que aceitou o convite. Boa notícia, mesmo que não tenham podido estar
presentes porque estiveram reunidos em Coimbra.
Ler mais.
Chamámos os jornalistas e lhes dizermos da nossa angústia pelo facto das
prisões estarem piores do que já estiveram e pelo facto de, apesar da
demagogia expelida, não haver nenhuma política de redução do escandaloso
número de presos em Portugal.
Ler mais.
Algumas reacções da imprensa que
pudemos registar:
uma,
duas e
três.
Obituário prisional em Portugal continua ao mais alto nível da Europa
Relatório
ACED sobre o assunto.
Notas sobre um programa de televisão pública.
«Penas "Alternativas"»
ler em
Blogada
Relatório Canadiano sobre
troca de seringas nas prisões para redução de riscos VIH/SIDA
A luta para implicar os governos e as administrações
penitenciárias na redução de riscos no que toca o uso de substâncias
injectáveis nas prisões continua a marcar pontos, lá onde a indiferença
moral abre espaço à prioridade à defesa da saúde pública. Informação
recebida via Abraço (obrigado).
Ler
mais.
Notícias