site de campanha pelos direitos dos reclusos

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risco de encarceramento=nºpresos/nº crimes*pop. Residente

taxa de criminalidade=nº crimes/pop. Residente

Fontes: PORDATA (para número de presos) DGPJ/MJ (para número de crimes) INE (população residente)

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A tortura é proibida - afirma o Conselho da Europa. Mas não se decreta a sua abolição: é preciso proibi-la mesmo.

Comité de Prevenção da Tortura REGRESSA A PORTUGAL em 2016

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Cidade norte-americana dá dinheiro a crimonosos

O sucesso foi tão grande, que o exemplo está a ser copiado por outras cidades. A inteligência tanto bate até que fura. Vamos ver se pega.

Carta Aberta ao Presidente sobre Reclusos

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Islândia é exemplo também no campo criminal

A Islândia distanciou-se da política ocidental para lidar com a crise, levando a sério as potencialidades do sistema criminal. Num sentido inovador, que poderia ser seguido e aprofundado. Ao contrário das teses do vanguardismo tecnológico, de inspiração yankee, que se fazem ouvir para desviar as atenções do essencial.

Na Islândia os mal feitores (em vez dos pilha galinhas ou dos que são escolhidos para cumprir os rácios de produtividade dos polícias) foram investigados (por um polícia cuja qualificação era passar multas na rua - os outros não conseguiam perceber como se fazia), condenados (porque lá houve juízes capaz para tal) e estão a cumprir pena com a dignidade que é presumido todas as execuções de penas respeitarem - mas nunca o fazem. Com raras excepções.

Não se sabe se a peça jornalistica é fiel a qualquer realidade que efectivamente exista (o jornalismo está pelas ruas da descredibilidade). Mas o que conta merece servir de inspiração para os que em Portugal dizem querer mudar alguma coisa no campo criminal.

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Carta aberta ao Presidente

Um site noticioso dá conta da carta enviada ao Presidente da Repúbica a recomendar uma amnistia em Portugal para abrir um debate sobre as razões pelas quais as prisões portuguesas continuam mal ou em alguns casos pior do que estavam mais de uma dácada atrás, quando o Estado reconheceu a situação de catástrofe.

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Ministério Público brasileiro acusado de não combater a tortura

 

A pastoral carcerária brasileira, ao contrário do que ocorre em Portugal, está atenta e preocupada com as torturas nas prisões. E reparou, como também se poderia notar em Portugal, como apesar da recente prioridade dada à repressão de casos de corrupção, sobretudo ao mais alto nível do Estado, a repressão da tortura é simplesmente negligenciada. Embora seja obrigação tão ou mais forte do que o combate à corrupção.

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Propaganda ocasional

 

Activistas sobre assuntos prisionais também se enganam. Por exemplo, uma estrela de música norte-americana esteve em Portugal e permitiu ser usado para propaganda do sistema prisional. Segundo escreveram os jornais, "tem muito que aprender com Portugal". Segundo testemunho sobre o que se passou, reclusos da Unidade Livre de Drogas (U.L.D.) do E.P. de Santa Cruz do Bispo,
- Toda a visita foi sempre feita na presença do sub-diretor da DGRSP, do juiz do TEP, do diretor do E.P. e de outros responsáveis, condicionando a liberdade de expressão dos reclusos;
- Nunca houve possibilidade de conversa privada entre os reclusos e o John
Legend;
- Foi prometido aos reclusos que não seriam mostradas imagens das suas pessoas, o que não se veio a verificar, com a divulgação profusa na comunicação social de fotos e vídeos mostrando vários reclusos, lesando-os no seu direito à proteção de identidade;
- A reunião havida entre o John Legend e reclusos, na sala da U.L.D. teve sempre a presença dos responsáveis prisionais atrás referidos, pelo que os reclusos não puderam levantar questões delicadas;
- Quando a comitiva se retirava pelos caminhos do E.P., os reclusos gritaram nas celas, através das grades, "hipócritas" "é só show off" entre outras
expressões.
- A visita não contemplou a parte da clínica psiquiátrica que foi objeto de
graves reparos na visitas do Comité Contra a Tortura.
 

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Direitos de personalidade de recluso enxovalhados em Caxias

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) tomou conhecimento de uma denúncia de um recluso, cidadão brasileiro, no Estabelecimento Prisional de Caxias, segundo a qual o mesmo teria sido alvo de maus tratos e privado de receber a visita do seu advogado, nomeadamente durante diligência processual.

Interpelados o referido estabelecimento prisional e a Direcção Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, estas entidades nada disseram que pudesse contrariar ou completar a versão do denunciante.

A situação foi analisada à luz dos preceitos internacionais e nacionais que consagram o chamado estatuto jurídico do recluso, tendo-se concluído que o referido recluso não deixara de ser titular de um direito à integridade pessoal e de um direito à imagem, bem como não deixara de poder reunir, livre e reservadamente, com o seu Advogado constituído. Assim, como forma de tutela, esse recluso poderia exigir: i) abstenções de condutas atentatórias da sua honra e da sua dignidade (como aquelas perpetradas, reiteradamente e sem qualquer justificação, pelos guardas prisionais, de acordo com a referida denúncia); ii) prestações efectivas de perícias médicas em condições humanas e de acordo com o ordenado pelo tribunal; iii) permissão para se reunir, livre e reservadamente, com o seu advogado constituído.

Deste modo, na medida em que isso não ocorreu, os direitos fundamentais deste recluso foram gravemente violados pelos guardas prisionais do Estabelecimento Prisional de Caxias e, por tabela, pelo Estado, enquanto comitente.

A versão integral deste relatório pode ser consultada em www.observatoriodireitoshumanos.net

 

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Vários presos de Vale de Judeus tomaram a iniciativa

 

Cinco presos na penitenciária de Vale de Judeus reclamaram junto da juiz de execução de penas medidas para que os seus direitos sejam respeitados. As reclamações foram depositadas dia 20 de Junho de 2015. Aguardam a tramitação.

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O processo foi resultado da queixa de 4 prisioneiros que reclamaram junto do Juiz de Penas (TEP) para que desse ordens à administração prisional para assegurar o espaço mínimo de 3 m2 e um plano individual de readaptação. Os juízes responderam que não era da sua competência intervir na administração prisional. E, assim, os reclusos juntaram 4 respostas destas e levaram o caso directamente ao TEDH (sem precisar de interferência de advogado). O TEDH obrigou a Itália a promover uma profunda reforma prisional, efectivamente em curso actualmente. Reforma seguida por grupo de acompanhamento para assegurar o respeito pela decisão judicial.

 

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O reconhecimento da culpa

Professora Catedrática de Direito Penal, Doutora Fernanda Palma, afirmou(14/02/2015) ser contra direito a exigência "moralista", "própria do século XIX", que se pratica nos Tribunais de Execução de Penas em Portugal de exigir como condição de flexibilização de pena a incorporação da culpa. Estas práticas ilegítimas são, certamente, uma das causas para as longas penas efectivas (3 vezes a média europeia) que se praticam em Portugal; mais longas do que em países que admitem a prisão perpétua. 

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"justiça é lenta, cara e de difícil compreensão", diz relatora da ONU

O que terá levado a ONU a descobrir uma coisa como essa? O progresso em Portugal tem sido dificultado pelo sistema de justiça. Sabe-se faz muito tempo. Nada se tem consido fazer para alterar a situação, apesar de já não sr impossível perseguir gente poderosa. Ao contrário, para aqueles que pedem justiça a situação não parou de piorar e não há luz em lado nenhum. É isso que a ONU em poucas horas entendeu facilmente.

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Observatório Direitos Humanos

 

TRATAMENTOS CRUÉIS E DESUMANOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE BEJA

O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) recebeu uma denúncia acerca de uma intervenção policial no estabelecimento prisional de Beja em 21 de Agosto de 2013, na sequência de uma agressão a um guarda prisional, na qual se dava conta de “sovas de morte” a reclusos, agressões a recluso que acatava ordens dos agentes policiais e destruição de comida trazida por familiares daqueles.

Foram interpelados o Diretor do E. P. Beja e a Direção Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, mas os mesmos não deram qualquer resposta.

Ponderada a situação em face dos dispositivos internacionais, constitucionais e legais que garantem o direito à integridade física e moral e o direito à cidadania dos reclusos, bem como aqueles que proíbem os tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, foi considerado, em face do princípio da proporcionalidade a que está sujeita a Administração Pública em geral e a Polícia de Segurança Pública (PSP) em particular, que a atuação policial excedeu o que era necessário para repor a ordem e a segurança naquele estabelecimento prisional.

Com efeito, a intervenção policial tinha apenas em vista fazer cessar a insubordinação ou rebelião dos reclusos, não podendo assumir caráter humilhante ou punitivo dos reclusos, como aconteceu, dado que a lei não o permite. Nessa medida, no que respeita aos factos denunciados, o Estado, através do Corpo de Intervenção da PSP violou os direitos à integridade física e à cidadania dos reclusos afetados, tendo-lhes dispensado um tratamento cruel e desumano neste caso.

A versão integral do relatório do ODH sobre esta situação pode ser consultada em www.observatoriodireitoshumanos.net

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Campanha brasileira contra a revista vexatória

A revista vexatória é um abuso contra familiares de presos, sobretudo mulheres de todas as idades, a pretexto de luta contra a droga. Também em Portugal há revistas vexatórias, por vezes denunciadas. Ouça a campanha brasileira.

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Discussão universitária sobre Direitos Fundamentais e liberdade de expressão

A ACED felicita vivamente o Instituto Jurídico Interdisciplinar e a Faculdade de Direito do Porto pelo modo como tem vindo a concretizar-se o seu Seminário Permanente de Direitos Fundamentais. Felicita ainda José Preto (advogado da ACED) que situou a liberdade de expressão como condição de vida. Apresentamos uma súmula dos temas tratados na intervenção de José Preto.

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Liberdade de expressão face a alegações de tortura

Aqui se relata como um tribunal a julgar um caso de homicídio pode ignorar denúncias de tortura e condicionar a actuação do advogado de defesa, apelando à perseguição ad hominem.  No caso, dois agentes responderam ao apelo e concretizaram a pretensão, atacando dois activistas da ACED. Quem, no desempenho do múnus da promoção da acção penal aceitou tomar uma perseguição desta natureza como processo judicial? Que juiz de instrução aceitou pronunciar nestes termos? Concluído o julgamento, que consequências se devem tirar? Tudo pode ficar na mesma? Aqui se disponibiliza o testemunho do, à época dos factos, Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, chamado a depor.

Para completar estas informações, recomenda-se a consulta de "investigações de tortura pelo MP"

Statewacth fez notícia em inglês

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Perspectivas para 2014 serão melhores que as para 1914?

 

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Notícias internacionais sobre a situação das prisões portuguesas (final de 2013)

 

Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa voltou a produzir um relatório sobre a situação em Portugal, pelo segundo ano consecutivo. Reclama medidas concretas para reduzir a sobrelotação. As Nações Unidas situa o problema sensivelmente da mesma maneira.

Manfred Nowak, especialista de DH e antigo Relator Especial das NU para a Tortura, oferece uma visão do problema visto da ONU.

Os problemas não são apenas nas prisões. A polícia é alvo de denúncias credibilizadas pelas investigações internacionais.

Pode ler AQUI o debate nas NU sobre os DH em Portugal.

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Conferência  "Prevenção Tortura"

Porque há tortura nas prisões, e também em Portugal, a ONU e os estados que ratificaram a Convenção contra a Tortura e o seu Protocolo Adicional encetaram procedimentos legais no âmbito do direito internacional com vista à prevenção da tortura. A ACED, com o apoio de outras associações e com a colaboração do Museu da República e da Resistência, ESTRADA DE BENFICA 419, Bairro Grandela, promove no dia 11 de Março de 2013 uma conferência sobre o assunto, trazendo ao conhecimento do público alguns casos, com especial ênfase para as queixas produzidas por um cidadão italiano, com a presença do respectivo advogado, que o representará.

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A proposta de lei de reforma do Processo Civil aponta para uma restrição de direitos aflitiva

Em momento onde o estado retira aos cidadãos o trabalho e o dinheiro, o devedor será esmagado, penhorado sem protecções ou moratórias de qualquer tipo, a menos que a parte contrária lhas conceda (e se lhas quisesse conceder, não teria instaurado o processo executivo, nem requerido a penhora).

Confirma-se o recuo além dos princípios já fixados nas Leis contra a usura impostas pela revolta da plebe na Roma clássica.

E verificado este recuo, resulta relativamente claro quanto é necessário fazer.

Parecer completo

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Relatório da ACED sobre direitos cívicos e políticos em Portugal

Em Portugal ocorrem fenómenos inexplicados, como uma baixíssima taxa de participação política e cívica, um sistema judicial em si mesmo reconhecidamente obstáculo ao desenvolvimento, ausência de debate político transparente e eficaz sobre o disfuncionamento da justiça, medo dos cidadãos perante os tribunais cujas decisões são frequentemente incompreensíveis para os envolvidos e por vezes escandalosamente injustas, os mais altos procuradores da república dispõe-se a revelar publicamente a sua impotência para descobrir crimes praticados no seio da sua instituição – como fugas ao segredo de justiça – ou das polícias que tutelam – como as escutas – e, ao mesmo tempo, asseguram a ausência de crimes nas altas instâncias do Estado – como os de corrupção – contra os dados disponíveis e contra o parecer de senadores da política portuguesa. As dificuldades experimentadas em encontrar advogados capazes de se confrontarem com interesses dos poderes da banca, do Estado ou de figuras poderosas quando estes atacam simples cidadãos e as manobras de advogados em funções para evitarem indispor tais poderes em detrimento da defesa dos interesses dos respectivos constituintes, para não falar dos casos de extorsão dos constituintes em processo-crime, são outros sinais da irregularidade política e cívica da vida portuguesa.

Por ocasião da avaliação da situação em Portugal pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU a ACED enviou este relatório.

Enviado em língua portuguesa e em cima do dia da avaliação, não foi considerado. E foi lamentada a ausência da sociedade civil portuguesa.

O tempo de que dispusemos desde que tomámos conhecimento da possibilidade de participação não permitiu outra solução. O texto foi reapresentado à senhora Alto-Comissário da ONU e ao Senhor Secretário Geral do Conselho da Europa, para os efeitos que tenham por convenientes.

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Jurista da ACED publica em Revista Jurídica Romena

 Em Bucareste uma equipa de juristas decidiu questionar o aparelho judiciário publicando os seus erros. É um levantamento e um inventário. Uma reflexão sistemática, também. Entre esses juristas está José Preto que não quer publicar em Portugal. Mesmo assim, temos on line alguns textos dele, porque o José Preto, como toda a gente, não consegue deixar de escrever. Nem consegue deixar de falar. E não é inútil ler algumas das coisas que ele vai escrevendo. Ele é que acha inútil publicar em Portugal, acha até nocivo, pela falta de condições objectivas de liberdade de palavra. E não é o perigo, mas o nojo, que o dissuade. Para o ler aqui, no entanto, é preciso saber Romeno. Mas há a esperança de que continue a publicar em Português porque há um convite para publicação no Brasil.

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Orçamento norte-americano Obama para as prisões não conhece crise

 

As prisões são muito caras. Como disse um administrador prisional inglês, são uma forma muito cara de tornar pessoas más em pessoas piores. O mundo é muito melhor quando as prisões são utilizadas como ultima ratio. Ler Solitary Watch ajuda a perceber isso mesmo.

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Análise do processo crime que levou a tribunal artistas de teatro

 

Os sobrinhos do chefe da odiosa e criminosa polícia política de Salazar e Caetano organizaram um caso judicial acusando de crime artistas de teatro que levaram à cena uma história sobre a vida da filha do conhecido chefe dessa polícia, Silva Pais.

O extraordinário do caso é o facto de ser possível no regime político que denunciou os crimes dessa polícia política um tribunal organizar um julgamento contra quem utiliza essa denúncia de regime como facto estabelecido e reconhecido, admitindo poder haver crime contra a memória do chefe dos criminosos por lhe ser imputado um dos crimes da polícia. Leia comentário de José Preto, em Global Voices.

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Relatório da DGSP sobre uso ilegal da taser pelo GISP

Na prisão de Paços de Ferreira, a pretexto de um comportamento de um preso difícil de contrariar ou impedir, os serviços prisionais decidiram experimentar a arma eléctrica taser como forma de modificar o seu comportamento. Durante a discussão pública do caso não se soube quem deu a ordem (o relatório diz que foi o director geral dos serviços prisionais, embora nunca o designe), sempre se disse que tinha sido um disparo (de facto foram sete disparos, embora o relatório duvide disso). O recluso queixou-se desses disparos (sem ter conhecimento dos registos da arma) e de ter sido espancado (assunto que o relatório omite). O inspector constata que vários elementos do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais mentiram ao testemunhar, notas que não faz relativamente ao preso. Esforça-se por dar argumentos para evitar decisões punitivas, sobretudo a nível disciplinar, argumentando que cabe a quem deu a ordem (cujo teor concreto não é investigado ou sequer vislumbrado) punir agora quem cumpriu essa ordem. O que nos remete para a eventual responsabilidade criminal do próprio mandante, cujos contornos, como escreve o inspector, escapam à sua competência, pois serve hierarquicamente abaixo  do visado.

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AMICUS ROMANIAE

José Preto, jurista da ACED, recebeu aos 28 de Fevereiro de 2011, no Instituto Cultural Romeno em Lisboa, o título de AMICUS ROMANIAE igualmente e na mesma altura atribuído a Lídia Jorge, ao Embaixador do Chile em Lisboa e ao Embaixador da República Moldova, entre outros. Na troca de palavras, o Director do Instituto sublinhou que José Preto é amigo antigo e isso era tão evidente que ninguém se tinha lembrado de lhe outorgar um título que todos lhe reconheciam. Reagindo, José Preto lembrou a primeira página do Diário Português de Mircea Eliade onde vem escrita a queixa de que a pobreza intelectual de Lisboa lhe embotava a sensibilidade. Acrescentou José Preto que se sente sofrer do mesmo embotamento, agradecendo assim e por isso a vivacidade da presença intelectual assegurada e traduzida na acção do Instituto Cultural Romeno.

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Secções de Segurança condenadas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Acórdão condenatório do Estado Português pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre problema (Secções de Segurança) contra o qual a ACED se bateu neste e noutros casos.
 
   38. CASE OF STEGARESCU AND BAHRIN v. PORTUGAL

Ler AQUI informação para a imprensa sobre o assunto.

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O Estado brasileiro mata muito

Lúcia Rodrigues é juiza e activista dos Direitos Humanos em S.Paulo. No dia da comemoração dos DH explica o seu interesse pelas mulheres presas e analisa questões de Direitos Humanos no seu país. Leia AQUI.

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Espanha e DH de candeias às avessas

Em Espanha acontecem coisas inauditas numa base regular. a propósito da luta contra o terrorismo, da regulação dos imigrantes, as maiores barbaridades sucedem-se e nem o Alto Comissário para a prevenção da tortura da ONU tem sido ouvido por "nuestros hermanos".

O caso de Aminattou Haidar, activista dos direitos humanos e nacionalista saharaui, emboscada e sequestrada pelos governos marroquino e espanhol, é mais um triste exemplo da decadência dos melhores valores ocidentais.

sobre o caso leia AQUI o relatório jurídico da situação a 3 de Dezembro de 2009

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Prisão perpétua em Espanha

Um relato de um caso de um preso sem crimes contra pessoas no cadastro que já passou a maior parte da vida preso e que está previsto jamais sair da cadeia. Leia AQUI

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Haverá tortura sistemática em Portugal?

O caso de um casal espanhol preso preventivamente em Portugal, a quem foram recusados, na prática, meios de defesa, para o que concorreram tantas e diversas entidades, colocam a dúvida racional que formulámos  Leia mais AQUI.

As queixas de uso de medicação para provocar maus-tratos neste caso, embora noutros termos, são confirmadas pelo relatório do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa: leia AQUI.

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Monsanto: um manco gigante

Apesar da falta de reacção das instituições do Estado português, em particular das que têm por função acompanhar e sancionar (aprovando ou contestando) o estado da justiça em Portugal, é evidente desde a sua inauguração que a prisão dita de Alta Segurança de Monsanto mais não é do que a cereja no cimo do bolo de uma política ilegal e securitária desenhada desde 2001 pelos sucessivos governos para governar as prisões.

O silêncio comprometido, acompanhado pela ignorância do que sejam os princípios dos Direitos Humanos e pelo atávico medo de confrontar as autoridades (temem-se-lhes os coices?) normalizou, a pouco e pouco, a situação especial das "alas de segurança" (onde falta principalmente a segurança) e da prisão (já apelidada de Guantanamo português). Chegou a altura em que as autoridades portuguesas deixaram de ter pudor de chamar as coisas pelo seu nome: Monsanto é, oficialmente, uma enorme cela disciplinar: Leia AQUI.

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OCDE divulga convenção contra o suborno de agentes estrangeiros em transacções de negócios

Ler mais AQUI

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Microship e políticas globais de controlo social

O governo dos EUA já começou a ofensiva para tornar obrigatório o implante do microchip. Eis o que já é obrigatório:

 - IMIGRANTES MEXICANOS SÃO OBRIGADOS PELAS AUTORIDADES DOS EUA A SEREM IMPLANTADOS COM O MICROCHIP;

- MAIS DE 16 HOSPITAIS DOS EUA OBRIGAM OS PACIENTES A SEREM IMPLANTADOS COM O MICROCHIP;

- DEZENAS DE EMPRESAS PRIVADAS ESTÃO A OBRIGAR OS SEUS TRABALHADORES A SEREM IMPLANTADOS COM O MICROCHIP;

- FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO GOVERNO FEDERAL DOS EUA JÁ ESTÃO A SER OBRIGADOS A SEREM IMPLANTADOS COM O MICROCHIP;

- VÁRIOS DEPARTAMENTOS DA POLÍCIA MEXICANA, IMPELIDOS POR ACORDOS DE FINANCIAMENTO COM O GOVERNO DOS EUA, OBRIGARAM CENTENAS DE POLÍCIAS A SEREM IMPLANTADOS COM O MICROCHIP;

E o microchip:

- É PRODUZIDO PELA VERICHIP, EMPRESA DO GRUPO IBM - A IBM PRODUZIU TAMBÉM OS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO PARA O REGIME DE HITLER, IDENTIFICANDO OS PRISIONEIROS DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO;

- O GOVERNO DOS EUA SUBSIDIOU A PRODUÇÃO DO MICROCHIP;

- O MICROCHIP LOCALIZA QUALQUER PESSOA EM TEMPO REAL E CONTÉM TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS SOBRE ELA;

- UMA VEZ IMPLANTADO NÃO PODE SER RETIRADO SEM O RISCO DE LESÕES GRAVES;

- TEM COMO FONTE DE ENERGIA UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE RADIAÇÕES ELECTROMAGNÉTICAS PRÓXIMAS (POR EXEMPLO DE ELECTRODOMÉSTICOS), O QUE SIGNIFICA QUE SE O PORTADOR ESTIVER MUITO PERTO DE UMA GRANDE FONTE DE RADIAÇÃO ELECTROMAGNÉTICA (POR EXEMPLO CABOS DE ALTA TENSÃO), CORRE O RISCO DE SER QUEIMADO PELO MICROCHIP;

- TESTES CIENTÍFICOS INDEPENDENTES COMPROVAM QUE A LONGO PRAZO PODE CAUSAR CANCRO NO PORTADOR;

- RELATÓRIOS DA CIA E OUTROS SERVIÇOS SECRETOS DOS EUA FALAVAM HÁ ANOS NA NECESSIDADE DE USAR OS MEDIA PARA CONVENCER O PÚBLICO A ACEITAR OS IMPLANTES DO MICROCHIP, NOMEADAMENTE ATRAVÉS DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE INDUÇÃO DO MEDO (11 DE SETEMBRO, TERRORISMO, RAPTOS DE CRIANÇAS).

O site na Internet dum dos maiores movimentos internacionais de denúncia contra o microchip (WE THE PEOPLE WILL NOT BE CHIPPED), revela muitas mais informações preciosas. Em:

http://www.wethepeoplewillnotbechipped.com/

http://www.wethepeoplewillnotbechipped.com/phpfusion/viewpage.php?page_id=51

comentários do advogado Marcos Aragão Correia

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Prisão de estudantes em Inglaterra por suspeita infundada de terrorismo

Lista de sugestões

Para melhorar a situação das cadeias actualmente, que se pode fazer, é a pergunta que nos foi lançada. Bom: começar por respeitar e cumprir a lei em vigor. seria um bom começo. outras sugestões AQUI

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Prisão de estudantes em Inglaterra por suspeita infundada de terrorismo

Estudantes de origem argelina e paquistanesa foram presos por seis dias (sem acusação) por terem feito download de materiais de organizações terroristas para estudo, no âmbito dos respectivos mestrados. Saíram em liberdade sem acusação. Toda a história AQUI

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Relatórios ACED sobre torturas a Leonor e João Cipriano

 

Na qualidade de jurista da ACED, Dr. Marcos Aragão Correia inquiriu o caso das alegações de tortura a Leonor Cipriano pela Policia Judiciária. Concluiu, como é do domínio público, pela existência de vários sinais e testemunhas da brutalidade e irracionalidade dos métodos de investigação admitidos nesta polícia. Ler relatório AQUI

No fim do mesmo mês de Abril de 2008 Dr. José Preto, também jurista da ACED, acompanhou o jurista acima citado junto de João Cipriano, de que resultou este relatório AQUI.