Amnistia
Internacional apela à Presidência portuguesa da UE
A propósito dos voos da CIA e da tortura
e da presidência portuguesa da União Europeia a Amnistia Internacional
apelou ao governo português para que aproveite a oportunidade para
assumir as suas responsabilidades e pedir aos governos europeus que
façam o mesmo: informação Tribunal Iraque
AQUI
O
Ministério Público contra a tortura
Uma notícia a acompanhar é a que diz
respeito à posição do MP contra quem possa ter torturado a mãe de Joana.
Nenhum crime justifica a tortura e nenhuma verdade poderá ser extraída
através da tortura. O Estado português está comprometido em ter
políticas pro-activas contra a tortura. É boa notícia ver isso
respeitado.
Ler
mais
AQUI
O sexo, a
sexualidade e o Supremo
O país tem assistido incrédulo e envergonhado (e
temeroso) a decisões estranhas, e condenáveis - pode e deve dizer-se -
do Supremo Tribunal de Justiça português. UM
CIDADÃO E ADVOGADO PREOCUPADO fez-nos chegar um
conjunto de comentários valiosos que divulgamos
AQUI
Faixa de
Gaza enquanto prisão
Jornalista
reflecte sobre a vida sob ocupação israelita, comparável - segundo o
comentador - com a situação dos judeus no gueto de Varsóvia,
durante a Segunda Grande Guerra. De interesse relevante a comparação
pertinente entre a vida na prisão e a vida em Gaza, que nos pode ajudar
a perceber como as pessoas se transformam em situações de falta de
liberdade extrema.
ler
AQUI
Israel e
a Guerra
Texto reflecte sobre os 40
anos de implantação do estado de Israel, e de como as suas vitórias
militares se tornaram nas maiores dificuldades de afirmação de um povo.
Ler
AQUI
Conselho
da Europa condena Portugal por acordão do
Supremo que considerou castigos fisicos aceitáveis
O Conselho
da Europa condenou Portugal por violar o direito das crianças depois do
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter considerado "lícitos" e
"aceitáveis" alguns castigos corporais infligidos a jovens deficientes
de um lar em Setúbal.
O Comité
Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa concluiu, por
unanimidade, que Portugal violou o artigo 17 da Carta Social Europeia,
que consagra o direito das crianças à protecção, social, legal e
económica.
O comité
considera que as cláusulas da legislação portuguesa sobre esta matéria
não são suficientemente "claras, obrigatórias e precisas" para evitar
que os tribunais se recusem a aplicá-las, recomendando que sejam tomadas
medidas para que essa violência seja "efectivamente eliminada".
Além
disso, refere o comité, "o Governo português não forneceu informações
que permitam concluir que as medidas em vigor sejam suficientes para
erradicar todas as formas de violência contra crianças".
Em Abril
de 2006, o STJ considerou "lícitos" e "aceitáveis" alguns castigos
corporais a crianças infligidos pela responsável de um lar de Setúbal.
Entre
outros castigos, essa responsável deu "bofetadas" e "palmadas no rabo"
em crianças deficientes que estavam a seu cargo, não tendo sido
condenada por isso.
A
resolução do Conselho da Europa, aprovada esta semana, teve origem numa
queixa da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), para quem,
atendendo à interpretação da lei feita pelo STJ, Portugal "tolera os
castigos corporais".
Na defesa
apresentada junto do Conselho da Europa, o Governo sustentou que o
Código Penal português proíbe explicitamente a violência contra qualquer
pessoa e que não há qualquer cláusula na lei portuguesa que autorize a
"violação da integridade física das crianças" ou a aplicação de castigos
corporais.
Explicou
que o Código Penal está a ser revisto e que irá contemplar, nos artigos
152 a 152A, a penalização dos maus-tratos físicos e psicológicos,
incluindo castigos corporais, "intensos e repetidos".
A decisão
do Conselho da Europa foi tomada a 05 de Dezembro e transmitida ao
comité de ministros do Conselho da Europa em Janeiro, que a aprovou e
tornou pública apenas esta semana.
A OMCT
mostrou-se satisfeita com a decisão do Conselho da Europa, que já em
2003 tinha absolvido Portugal numa outra queixa sobre violência contra
crianças apresentada pela mesma organização.
"Desejamos
que, a partir de agora, Portugal cumpra as suas obrigações à luz da
Carta Social Europeia, proibindo explicita e efectivamente todos os
castigos corporais a crianças", disse Cécile Trochu Grasso da OMCT.
2007 LUSA
- Agência de Notícias de Portugal, S.A.
2007-05-25
13:05:01
Ver texto
de imprensa da
Organização Mundial Contra a Tortura
AQUI
Solidariedade
contra vítimas da sanha persecutória
A ACED quer juntar-se
às vozes que denunciam as manobras policiais de 25 de Abril de 2007,
cujo sentido e autoria moral é preciso apurar.
Juntamos a nossa voz às do
Colectivo Mumia Abu- Jamal e da Associação
República e Laicidade
Baltazar Garçon e a tortura
Mais de
uma dúzia de associações contra a tortura em Espanha chamam a atenção
para o fenómeno que leva a que - no caso, o juiz vedeta Baltazar Garçon
- a mesmo tempo que não cumpre as suas funções profissionais de
prevenção contra a tortura em Espanha, se sente chocado e apela à
denúncia da tortura ... na América Latina. Tal atitude pode não ser
hipocrisia, mas a sua denúncia pode ajudar as pessoas a verem melhor e
com mais atenção aquilo que se passa à sua volta, ao mesmo tempo que
devem continuar a denunciar aquilo que se passa lá longe. Leia
AQUI.
Campanha europeia contra encarceramento
de menores estrangeiros
LLAMAMIENTO POR UNA PROHIBICIÓN EUROPEA DEL ENCIERRO DE MENORES
EXTRANJEROS.-
Canal Solidario 5-4-07
Organizaciones europeas de Bélgica, España (APDHA y CEAR), Francia,
Italia o Países Bajos han firmado un llamamiento por la prohibición del
encierro de menores no acompañados extranjeros.
Saber
mais
AQUI
Número de mortes nas cadeias
portuguesas
Saíram, com
data de 30 de Janeiro, dados estatísticos do Conselho da Europa sobre as
prisões no espaço europeu. O número de mortos nas cadeias portuguesas
mantém-se altíssimo, se comparado com o que acontece noutros países. A
média é de 35 mortes por cada 10 mil presos. Mas em Portugal o número
ficou em 59, à frente da Rússia, da Roménia, da Moldávia, com tradições
de dureza carcerária. Apenas a Arménia e o Azerbeijão contam com números
piores que os de Portugal.
Trabalho a favor da comunidade – uma
queixa em processo a correr no tribunal das Caldas da Rainha
Um
dos perigos identificados do uso das penas alternativas à prisão é que
estas se tornem não alternativas mas complementos das penas de prisão. O
caso vertente mostra como pode acontecer que incompetência, desleixo,
irresponsabilidade, dormência que ataquem o sistema de reinserção social
– a somar à morosidade crónica e inaceitável da justiça – possa ter
efeitos radicalmente perversos para as finalidades aduzidas em doutrina
jurídica para as penas.
Ler descrição do caso pelo
queixoso AQUI
Ler denúncia da ACED
AQUI.
Campanha
europeia contra centros de detenção
Por toda a Europa proliferam centros de detenção administrativa de
imigrantes. Trata-se de prender pessoas - um castigo pior que o degredo,
como dizia Tocqueville - para ameaçar estrangeiros extra-comunitários
que querem viver na Europa.
lê e assina a petição europeia
AQUI
As
autoridades russas contabilizam muitos doentes mentais entre os seus
prisioneiros
notícia divulgada pela Novosti
AQUI
Manifesto
contra violência ilegítima em Sevilha
A leitura do presente manifesto de
Janeiro 2007 mostra haver riscos de que os objectivos de segurança que
inspiram as forças da ordem podem estar a ser subvertidos, pelo menos no
sentido previsto na doutrina legal. Leia
AQUI.
Prevenção
contra a tortura em Espanha
A coordenadora das associações espanholas
contra a tortura e pela sua prevenção apresentam às autoridades
espanholas a sua proposta de implementação do protocolo adicional à
convenção contra a tortura da ONU (sobre o protocolo e os movimentos em
Espanha, procurar mais informação neste site). A ACED divulga o texto
AQUI na
esperança que possa inspirar acções convergentes em Portugal.
Maus
tratos e tortura em Portugal
O Comite de prevenção contra os maus
tratos e a tortura do Conselho da Europa, em Janeiro de 2007, obteve
autorização do governo português para divulgar o relatório referente à
visita realizada em 2003. Ver notícia
AQUI. Ver relatório
AQUI.
Ver mais notícias
AQUI.
Associação
de Direitos Humanos da Andaluzia denuncia "experiências" políticas com
menores imigrantes em Marrocos
O Estado espanhol está disposto a pagar
milhares de euros por cada menor repatriado, sem garantias de que os
seus direitos serão sequer observados. É a perversão securitária das
políticas de apoio ao desenvolvimemto. Saber mais
AQUI
O governo dos Açores tem obrigações de prevenção da tortura
O Presidente do Governo açoriano
não pode brincar com denúncias de fumos do tortura no seu
território, como o fez no dia 5 de Janeiro de 2007, sob
pena de comprometer a ética do Estado português e o respeito
devido aos compromissos internacionais do nosso País.
A direcção da ACED tomou posição
e deu oportunidade aos mais altos representantes do Estado para
emendarem a mão e salvarem a face do Estado nesta ocasião. Ler
AQUI
Prisão perpétua em Portugal
Chegou-nos ao conhecimento mais
um caso em que os limites máximos de tempo previstos na lei para
práticas de execução de penas são desrespeitados de tal modo que
um detido está preso ininterruptamente há mais de 20 anos,
estando a cumprir uma segunda pena de 20 anos sucessiva à
primeira já finda.
Pedimos explicações
AQUI
Mais
prisioneiros é sinal dos tempos
Os números record de
presos nos EEUU não param de bater records de aumento. Também na Europa a
situação não deixa de ser dramática. Em 2004 Freitas do Amaral - perante
o cenário de horror das prisões portuguesas - anunciava a proposta de
longo prazo (12 a 15 anos) para que Portugal atingisse os indicadores da
média europeia. Entretanto, como fez notar mais recentemente o Provedor
de Justiça, nada de fundamental mudou nos últimos 10 anos nas prisões
portuguesas. Porém, o objectivo Freitas do Amaral está cada vez
mais perto, pois a degradação geral da situação na Europa torna-nos, sem
esforço, mais próximos da média europeia.
Ler mais
AQUI
CUANDO
HAY UN MOTÍN ..HAY MIL MOTIVOS
Na Galiza, a Comissão de
Denúncia organiza anualmen-te, por ocasião do Natal, uma manifestação
contra o sistema prisional. Este ano (2006) denunciam a invenção de
motins.
Saiba mais
AQUI
e veja a convocatória
e o belíssimo cartaz
Distribuição
da riqueza no mundo
Tenha aqui uma ideia
sintética de como está a concentração de riqueza no Mundo.
AQUI
América
do Norte contra a tortura
"Declaramos 11 de Janeiro de 2007, cinco anos após a chegada do primeiro
prisioneiro a Guatanamo, Dia Internacional de Acção para fechar
Guantanamo". Isso mesmo pretende mobilizar os norte-americanos para
deixarem na capital norte-americana a sua marca. Leia mais
AQUI
Novo
órgão da ONU para a prevenção da tortura
Entrou em actividade o
novo órgão da ONU previsto no Protocolo Adicional. Espera-se que a luta
para erradicar a tortura possa ser acolhida (e não apenas tolerada)
pelos Estados como critério de democraticidade.
Ler
mais
Denunciantes
de maus-tratos a criança asilada condenados em Madrid
Uma história trazida pela
Associação Pelos Direitos Humanos Andaluza que merece ser conhecida para
que não possa continuar a acontecer
AQUI
Fez
25 anos que Mumia Abu-Jamal foi preso e que o mantém em solitária
O
Colectivo Mumia Abu-Jamal lembra-nos a história da miserável condenação
racista do militante afro-americano por altura do sinistro aniversário
da sua detenção, que é também um manifesto contra a justiça e os
direitos humanos que vigoraram nos EUA durante todos estes anos e que
concluiram pela recente legalização da tortura, depois de Guatanamo e Ab
Grahib
Ler
AQUI
Trabalhos
na ONU de instalação de novos mecanismos de prevenção contra a tortura
Esta mensagem foi
emitida pela coordenadora de prevenção contra a tortura em Espanha em
Dezembro de 2006. Através dela podemo-nos inteirar rapidamente a) do que
é possível fazer organizadamente no campo aberto pelo
Protocolo Adicional e b)
também dos obstáculos sérios e profundos que existem contra as
actividades de prevenção da tortura.
Direitos
Humanos da ONU preocupados com a tortura
Manfred Nowak referiu que os funcionários
responsáveis pela aplicação da lei a nível mundial não têm plena
consciência de que a tortura é um delito grave. Ler mais
AQUI
Polícia
da Pensilvânia em missão diplomática em Paris
A Câmara Municipal de
Paris nomeou Mumia Abu Jamal (um jornalista afro-americano no corredor
da morte por um crime que não cometeu) cidadão honorário. Segundo os
apoiantes da causa da sua libertação, a polícia da Pensilvânia organizou
uma visita ao município de Paris para procurar de algum modo evitar o
incómodo que a sua nova qualidade adquirida na prisão causa aos poderes
repressivos norte-americanos.
Ler mais
AQUI
A
Associação Para Prevenção da Tortura (APT) publicou novas
orientações
Establishment and Designation of National Preventive Mechanisms, under
the Optional Protocol to the UN Convention against Torture de 111
páginas AQUI
A maioria
das pessoas em qualquer parte do mundo é contra a tortura
ver resultados de um estudo
apresentado pela BBC AQUI
A
ACED pede investigações capazes de explicarem a enorme quantidade
de mortes nas prisões portuguesas
Na posse dos dados mais
recentes dos mortos nas prisões portuguesas, disponibilizados através da
resposta ao pedido parlamentar de informação de iniciativa do
Partido Ecologista Os Verdes, constatando que o obituário se mantém
sistematicamente alto, sem que se entendam as causas, a ACED - como
forma de apoio às medidas de protecção da saúde dos presos recentemente
anunciadas pelo governo - reclama das autoridades competentes
investigações criminais e de saúde pública susceptíveis de fazerem luz
neste ponto. Ler
AQUI.
Mais sobre obituário
prisional: AQUI
Fez
cinco anos sobre o trágico duplo assassinato de Augusto Morgado
Fernandes, o russo
Dia 2 de Outubro de 2001
assassinaram o Augusto, sócio da ACED, e um seu companheiro que o quis
proteger, na cela de onde não o deixaram escapar. À família, aos amigos,
a ACED endereça os seus respeitos.
Ver
AQUI
(1,8K)
cartaz evocativo
Associações
catalãs reclamam contra condecoração de torturador
Esta é
uma das ocasiões mais relevantes para que os amigos dos EUA, da
liberdade e da democracia entendidas à maneira liberal, como
um Estado de Direito, se manifestem. Como também os seus inimigos
políticos ideológicos têm aqui uma oportunidade de investir os seus
sentimentos negativos.
Excerto de notícias
divulgadas pela Associação Pro Direitos Humanas da Andaluzia,
www.apdha.org.
aqui
Tortura
fora do controlo no Iraque
Relatos jornalísticos ac-tuais
denunciam desres-peito pelos direitos huma-nos eventualmente piores que
no tempo do ditador deposto, com a conivência e responsabilidade das
forças ocupantes
Ler
AQUI.
A ACED toma posição sobre a política das salas de chuto
Em Março de 2006 a ACED foi chamada a
participar na discussão pública organizada no Parlamento sobre a
política de prevenção contra a toxicodependência nas prisões. Leia
AQUI a posição
então defendida pela ACED. Em Setembro do mesmo ano um dos membros da
ACED polemizou a respeito das movimentações para boicotar o acolhimento
da medida emblemática por parte do governo. Ler
AQUI.
Dura luta nas prisões turcas dura à
sete anos
120 mortes em greves de
fome, 600 outras pessoas afectadas gravemente na sua saúde são o saldo
humano da impossibilidade prática de muitos turcos envolvidos aceitarem
o isolamento das celas tipo F com que se pretendeu modernizar as
prisões naquele pais.
Saber mais
AQUI
Soldados norte-americanos contam
serem as torturas ordenadas superiormente
A
Human Rights Watch entrevistou soldados que viveram as torturas das
prisões iraquianas e faz desse trabalho um relatório, de que
AQUI se dá notícia (em inglês)
Haverá
tortura nas prisões portuguesas?
As Nações Unidas desenvolvem actualmente um esforço de
actualização dos procedimentos de prevenção contra a tortura, a que
tradicionalmente aderem os países ocidentais - seus principais
impulsionadores no passado.
Um caso de perseguição que dura faz mais de meio ano a um
detido às ordens do Estado português pode configurar um caso de tortura.
Pelo que a ACED pediu à PGR que investigue com base nos indícios disponíveis
se é esse o caso, ou não.
Ler mais AQUI
Outro caso de perseguição de um prisioneiro que denunciou por
escrito práticas de violência sistemática na ala de segurança da prisão de
Coimbra parece ter acabado com uma morte anunciada pelo próprio, sob a forma
(alegada) de abandono à sorte da sua epilepsia, no Funchal.
Ler
AQUI
pedido de averiguações promovido pela ACED
Contra
a destruição da memória (desta vez o Aljube)
A memória que estão a
querer apagar – no Aljube, na António Maria Cardoso, na Penitenciária de
Lisboa – é também a memória de Guantanamo, Abu Grahib, do Gulag
americano, das imensas e actuais mortes nas prisões portuguesas. O que
estão a querer apagar da nossa memórias (e estão a conseguir, parece)
são as nossa defesas contra a barbárie que estão (os mesmos) a
organizar. Por exemplo, os que confundem reivindicações sociais com
terrorismo ou confundem justiça com jogos de influencia ou confundem
penas judiciais com abuso de poder.
Ler
AQUI o apelo de ex-presos políticos
A manifestação correu
bem: leia AQUI
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